Veja a nova lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS

PORTARIA 2-R SEFAZ, DE 6-3-2008
(DO-ES DE 7-3-2008)

EMPRESA INDUSTRIAL EXPORTADORA
Listagem

Veja a nova lista de empresas industriais exportadoras beneficiadas pela redução da base de cálculo do ICMS
A relação traz as empresas industriais exportadoras que são beneficiadas com a redução de base de cálculo do ICMS, nos termos da Lei 5.581, de 14-1-98 (Informativo 02/98), com efeitos desde 1-1-2008. Foi revogada a Portaria 25-R SEFAZ, de 29-8-2007 (Fascículo 36/2007).

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 98, II, da Constituição Estadual;
Considerando o disposto no artigo 70, XVI, “e”, do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo (RICMS/ES), aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, e no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, com nova redação dada pela Lei nº 5.581, de 14 de janeiro de 1998;
Considerando o disposto nos Processos nº 39894606, 39894533, 39865738, 39891879, 39878392, 39854957, 39894517, 39879550, 39893499, 39893774, 39893715, 39891925, 39893570, 39900703, 40178897, 39938913, 39868893, 40176673, 39877078, 40208109, 39854817, 39875130 e 39855589, RESOLVE:
Art. 1º – As empresas industriais exportadoras, de que trata o artigo 1º, § 1º, da Lei nº 5.406, de 1º de julho de 1997, são as constantes do Anexo Único que integra esta Portaria.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2008.
Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 25-R, de 29 de agosto de 2007. (José Teófilo Oliveira – Secretário de Estado da Fazenda)

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 2-R, DE 6 DE MARÇO DE 2008

RELAÇÃO DAS EMPRESAS INDUSTRIAIS EXPORTADORAS