Governador considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20-3-2008

DECRETO 41.211, DE 10-3-2008
(DO-RJ DE 11-3-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20-3-2008
Nos setores em que as atividades não podem ser suspensas o expediente será normal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de março de 2008 (quinta-feira santa).
Parágrafo único – O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Luiz Fernando de Souza)