Rio de Janeiro
DECRETO
29.065, DE 11-3-2008
(DO-MRJ DE 12-3-2008)
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio esclarece sobre o expediente nas repartições
no dia 20 de março
O
ponto será facultativo nas repartições públicas municipais,
exceto nos serviços em que não é admitida a paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA:
Art.
1º O ponto será facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 20 de março de 2008, excluídos desta
previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitem paralisação.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Cesar Maia)
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