Rio de Janeiro
DECRETO
29.065, DE 11-3-2008
(DO-MRJ DE 12-3-2008)
PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições – Município do Rio de Janeiro
Prefeito do Rio esclarece sobre o expediente nas repartições
no dia 20 de março
O
ponto será facultativo nas repartições públicas municipais,
exceto nos serviços em que não é admitida a paralisação.
O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições
legais, DECRETA:
Art.
1º – O ponto será facultativo nas repartições
públicas municipais no dia 20 de março de 2008, excluídos desta
previsão os expedientes nos órgãos cujos serviços não
admitem paralisação.
Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. (Cesar Maia)
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