Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 20-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão carioquinha, feijão preto e milho.
19/02/2019 13:23:29
PORTARIA 2.658 SAT, DE 18-2-2019 (DO-MS DE 19-2-2019)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera a tabela de Valor Real Pesquisado Esta Portaria altera, com efeitos a partir de 20-2-2019, na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos feijão carioquinha, feijão preto e milho.
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