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Rio Grande do Norte

Alterada a pauta de valores mínimos

Portaria SET 44/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 55 SET, de 19-7-2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

19/02/2019 13:33:05

PORTARIA 44 SET, DE 15-2-2019
(DO-RN DE 19-2-2019)

- Retificada no DO-RN de 21-2-2019 -

PAUTA FISCAL - Base de Cálculo

Alterada a pauta de valores mínimos
Foi introduzida modificação na Portaria 55 SET, de 19-7-2018, que dispõe sobre os valores mínimos de referência para efeito de cálculo do ICMS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
Considerando a necessidade de promover ajuste no valor mínimo de referência do coco, utilizado no cálculo do ICMS, no intuito de adequá-lo à realidade do mercado;
Considerando a revogação, mediante o Decreto nº 28.674, de 28 de dezembro de 2018, do inciso III do art. 154-B do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, que estabelece redução de base de cálculo nas prestações interestaduais de serviço de transporte rodoviário, em 60% (sessenta por cento),
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o valor do produto constante no Anexo I da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, a seguir indicado, que passa a vigorar com a redação abaixo:

COCO	VERDE	unid	0,40
	SECO / PRODUTOR	kg	1,00
	SECO / PRODUTOR	unid	0,60
	SECO / ATACADISTA	kg	3,00
	SECO / ATACADISTA	unid	1,50

Art. 2º O Anexo III da Portaria nº 055/2018-GS/SET, de 19 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III DA PORTARIA Nº 055/2018-GS/SET, DE 19 DE JULHO DE 2018

TABELA COM VALORES MÍNIMOS DE REFERÊNCIA
SERVIÇO DE TRANSPORTE
TARIFA	DISTÂNCIA	BASE CÁLCULO
	Km DE \| ATÉ	FRETE	COM CRÉDITO PRESUMIDO	COM REDUÇÃO B.C.	COM CRÉDITO PRESUMIDO
			-20%	-40%	-20%
			CARGA GERAL	OU FRUTAS FRESCAS	CARGA ESPECIAL
		R$/TON	R$/TON	R$/TON	R$/TON
1	0001\|0100	53,14	42,51	31,88	59,94
5	0101\|0200	62,46	49,97	37,48	70,45
10	0201\|0300	66,90	53,52	40,14	75,46
15	0301\|0400	79,73	63,78	47,84	89,94
20	0401\|0500	89,54	71,63	53,72	101,00
25	0501\|0600	100,38	80,30	60,23	113,23
30	0601\|0700	110,22	88,18	66,13	124,33
35	0701\|0800	119,54	95,63	71,72	134,84
40	0801\|0900	129,38	103,50	77,63	145,94
45	0901\|1000	139,25	111,40	83,55	157,07
50	1001\|1200	159,41	127,53	95,65	179,81
55	1201\|1400	178,13	142,50	106,88	200,93
60	1401\|1600	196,78	157,42	118,07	221,97
65	1601\|1800	212,54	170,03	127,52	239,75
70	1801\|2000	232,21	185,77	139,33	261,93
75	2001\|2200	256,80	205,44	154,08	289,67
80	2201\|2400	274,02	219,22	164,41	309,09
85	2401\|2600	295,20	236,16	177,12	332,99
90	2601\|2800	313,38	250,70	188,03	353,49
95	2801\|3000	337,01	269,61	202,21	380,15
100	3001\|3200	351,76	281,41	211,06	396,79
110	3201\|3400	371,94	297,55	223,16	419,55
120	3401\|3600	391,60	313,28	234,96	441,72
130	3601\|3800	408,82	327,06	245,29	461,15
140	3801\|4000	433,41	346,73	260,05	488,89
150	4001\|6000	452,61	362,09	271,57	510,54

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de :
I – 29 de dezembro de 2018, relativamente às disposições do art. 2º desta Portaria;
II – na data de sua publicação, relativamente às disposições do art. 1º desta Portaria.

Carlos Eduardo Xavier
Secretário de Estado da Tributação