Goiânia divulga procedimentos para uso do ECF

ATO NORMATIVO 1 SEFIN, DE 15-2-2008
(DO-Goiânia DE 26-2-2008)

ECF – EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL
Normas

Goiânia divulga procedimentos para uso do ECF

Este Ato trata do processo de requerimento e cria os modelos de documento fiscais relativos a autorização, homologação e credenciamento para uso do equipamento Emissor do Cupom Fiscal (ECF)  para o contribuinte do ISSQN que também seja contribuinte do ICMS.
Ficam revogados os artigos 97 a 111 (Seção XV) do Ato Normativo 7 SEFIN, de 27-12-2007 (Fascículo 04/2008).

NOTA: Devido a sua extensão, a íntegra deste Ato será divulgada em Fascículo próximo e brevemente será disponibilizada no Portal COAD.