Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-3-2008

DECRETO 1.154, DE 13-3-2008
(DO-SC DE 13-3-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Estado considera facultativo o ponto nas repartições públicas no dia 20-3-2008
Nos órgãos cujos serviços e atividades são considerados de natureza essencial o expediente será normal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, usando da competência privativa que lhe confere o artigo 71, incisos I e III, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º – Em complemento ao disposto no artigo 1º do Decreto nº 1.021, de 15 de janeiro de 2008, excepcionalmente no dia 20 de março de 2008, quinta-feira, data de início dos atos religiosos da Semana Santa, será considerado ponto facultativo nos órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, ressalvados os serviços e as atividades considerados de natureza essencial, especialmente na área da Saúde e da Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Art. 2º – A carga horária suspensa será compensada nos dias 24, 25, 26, 27, 28 e 31 de março do corrente ano, na fração de uma hora por dia.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. (Luiz Henrique da Silveira; Governador do Estado)