ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 9 COFIS, DE 20-2-2019
(DO-U DE 21-2-2019)
ECF ? ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL FISCAL ? Geração do Arquivo
Atualizado Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF
Este Ato Declaratório Executivo atualiza o texto dos registros ?X300 ? Operações com Exterior ? Exportações? e ?X320 ? Operações com Exterior ? Importações? do Manual de Orientação do Leiaute 5 da ECF.
O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO-SUBSTITUTO no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, resolve:
Art. 1º declarar aprovado o Manual de Orientação do Leiaute 5 da Escrituração Contábil Fiscal (ECF), cujo conteúdo está disponível para download em: http://sped.rfb.gov.br/pasta/show/1644.
Art. 2º Este Ato declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
JORDÃO NÓBRIGA DA SILVA JUNIOR
