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Santa Catarina

Receita Estadual altera pauta do arroz

Ato DIAT 37/2008

29/03/2008 17:41:29

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ATO 37 DIAT, DE 11-3-2008
(DO-SC DE 13-3-2008)

ARROZ
Pauta Fiscal

Receita Estadual altera pauta do arroz
Valores devem ser utilizados, desde 13-3-2008, como base de cálculo, para efeito de recolhimento do ICMS.

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SEF nº 77 de 27 de março de 2003;
Considerando o disposto no artigo 21 do RICMS/2001, aprovado pelo Decreto nº 2.870, de 27 de agosto de 2001;
Considerando a necessidade de adequar a base de cálculo do ICMS sobre as operações com o arroz aos preços correntes no mercado atacadista catarinense; e
Considerando os levantamentos de preços efetuados pela Diretoria de Administração Tributária, RESOLVE:
Art. 1º – Os produtos abaixo constantes no subitem 2.4 grãos da Pauta de Valores Mínimos ficam alterados da seguinte forma:

PAUTA DE PREÇO DO ARROZ

Arroz

     

Beneficiado Integral

Saco

60 KG

R$ 79,00

Beneficiado Integral

Fardo

30 KG

R$ 42,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 59,50

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 32,50

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 57,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 28,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 50,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 26,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 48,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 25,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 47,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 24,00

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 30,50

Beneficiado Parboilizado Macerado Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 16,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Saco

60 KG

R$ 60,50

Beneficiado Polido Branco Tipo 1

Fardo

30 KG

R$ 33,50

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Saco

60 KG

R$ 57,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 2

Fardo

30 KG

R$ 35,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Saco

60 KG

R$ 55,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 3

Fardo

30 KG

R$ 27,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Saco

60 KG

R$ 49,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 4

Fardo

30 KG

R$ 25,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Saco

60 KG

R$ 46,00

Beneficiado Polido Branco Tipo 5

Fardo

30 KG

R$ 24,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Saco

60 KG

R$ 30,00

Beneficiado Polido Branco Baixo Padrão

Fardo

30 KG

R$ 16,00

Consumo Animal

Saco

60 KG

R$ 23,00

Consumo Animal

Fardo

30 KG

R$ 15,50

Consumo Animal Canjica

Saco

60 KG

R$ 23,00

Consumo Animal Canjicão

Saco

60 KG

R$ 23,00

Consumo Animal Quirera

Saco

60 KG

R$ 22,50

Beneficiado Polido Branco Canjica

Saco

60 KG

R$ 23,00

Beneficiado Polido Branco Canjica

Fardo

30 KG

R$ 13,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Saco

60 KG

R$ 23,00

Beneficiado Polido Branco Canjicão

Fardo

30 KG

R$ 13,00

Beneficiado Polido Branco Quirera

Saco

60 KG

R$ 23,50

Beneficiado Polido Branco Quirera

Fardo

30 KG

R$ 13,00

Em Casca

Saco

50 KG

R$ 24,00

Para Semente

Saco

50 KG

R$ 26,50

Art. 2º – Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. (Almir José Gorges – Diretor de Administração Tributária)

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