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Bahia

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes

Instrução Normativa SAT 1/2019

Foram incluídos os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerante” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009.

22/02/2019 07:21:08

INSTRUÇÃO NORMATIVA 1 SAT, DE 21-2-2019
(DO-BA DE 22-2-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Refrigerante

Fazenda introduz alterações na pauta fiscal de refrigerantes
Foram incluídos os produtos que especifica ao subitem “5.2 - Refrigerantes” da Instrução Normativa 4 SAT, de 27-1-2009.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e de acordo com o art. 490-B do Regulamento do ICMS, publicado pelo Decreto nº 13.780, de 16 de março de 2012, resolve expedir a seguinte
INSTRUÇÃO
1 - Ficam incluídos os produtos a seguir indicados no subitem “5.2 - REFRIGERANTES” da Instrução Normativa 04/2009, de 27/01/2009:

“ESPECIFICAÇÃO

 UNIDADE

VALOR (R$)

Campinho Lemon lata 269 ml

UN

1,37

Coroa lata 269 ml  

UN

1,37”;

2 - Esta Instrução Normativa entrará em vigor cinco dias após a sua publicação.
Frederico Gunnar Durr
Superintendente em exercício

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