INSTRUÇÃO NORMATIVA 10 SAT, DE 14-3-2008
(DO-GO DE 24-3-2008)

PASSE FISCAL DE MERCADORIA
Tecido

Estabelecida a emissão do Passe Fiscal de Trânsito nas operações com tecidos
Documento deverá ser emitido nas operações com tecido, quando estas forem procedentes de outros Estados, com trânsito pelo território goiano, e destinadas a outros Estados. Foi alterada a Instrução Normativa 13 SGAF, de 29-10-2004 (Informativo 44/2004).

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 10 da Instrução Normativa nº 56/2002-GSF, de 2 de agosto de 2002, resolve baixar a seguinte Instrução Normativa:
Art. 1º – O artigo 2º da Instrução Normativa nº 13/2004-SGAF, de 29 de outubro de 2004, passa vigorar com o seguinte acréscimo:
“Art. 2º – ...................................................................................................................    
.................................................................................................................................    
IV – ..........................................................................................................................    
.................................................................................................................................    
n) tecido.
................................................................................................................................. ”
Art. 2º – Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação. (Paulo de Aguiar Almeida – Superintendente de Administração Tributária)

REMISSÃO:

• INSTRUÇÃO NORMATIVA 13 SGAF, DE 29-10-2004
  “.........................................................................................................................    

• Art. 2º – Nas operações com os produtos a seguir relacionados, deve ser emitido o:
  ..........................................................................................................................
  IV – Passe Fiscal de Trânsito:
  ..........................................................................................................................”