Ceará
PROTOCOLO
ICMS 21, DE 14-3-2008
(DO-U DE 24-3-2008)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Material de Construção
Substituição Tributária: SP e CE aplicarão o regime
nas operações com diversos materiais de construção
Fica
estabelecido o regime de substituição tributária nas operações
interestaduais com os produtos relacionados no Anexo Único. O contribuinte
remetente está obrigado a se inscrever no Cadastro de Contribuintes do
Ceará e de São Paulo. Essas disposições produzem efeitos
a partir de 1-5-2008, porém, relativamente
às operações destinadas a contribuintes situados em São
Paulo, será definido, através de Ato da Secretaria da Fazenda, o momento
em que a sistemática produzirá efeitos.
OS
ESTADOS DO CEARÁ E DE SÃO PAULO, neste ato representados pelos seus
respectivos Secretários de Estado de Fazenda, reunidos em Fortaleza-CE,
no dia 14 de março de 2008, considerando o disposto nos artigos 102 e 199
do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro
de 1966), e no artigo 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de setembro
de 1996, resolvem celebrar o seguinte PROTOCOLO:
Cláusula primeira – Nas operações interestaduais com os
produtos relacionados no Anexo Único com a respectiva classificação
na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), destinadas ao Estado do Ceará
e de São Paulo, por importador ou industrial fabricante localizados nestes
Estados, fica atribuída ao estabelecimento remetente, na qualidade de sujeito
passivo por substituição tributária, a responsabilidade pela
retenção e recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços
de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS)
relativo às operações subseqüentes.
§ 1º – Para efeito desta cláusula, é obrigatória
a inscrição do estabelecimento remetente no Cadastro de Contribuintes
dos Estados do Ceará e de São Paulo.
§ 2º – O disposto nesta cláusula aplica-se aos acessórios
adicionados à mercadoria pelo estabelecimento responsável pelo pagamento
do imposto.
Cláusula segunda – O regime de que trata este protocolo não se
aplica:
I – à transferência de mercadoria entre estabelecimentos do sujeito
passivo qualificados como substitutos tributários;
II – às operações entre sujeitos passivos por substituição;
III – às saídas com destino a industrialização;
IV – às remessas em que as mercadorias devam retornar ao estabelecimento
remetente;
V – aos acessórios adicionados à mercadoria pelo revendedor.
Parágrafo único – Na hipótese desta cláusula, a substituição
tributária caberá ao estabelecimento destinatário que promover
a saída da mercadoria para estabelecimento de pessoa diversa ou operação
interestadual.
Cláusula terceira – A base de cálculo do imposto para fins de
substituição tributária será:
I – em relação a mercadorias saídas, real ou simbolicamente,
de estabelecimento do responsável pelo pagamento do imposto com destino
a outra Unidade da Federação, o preço final a consumidor, único
ou máximo, autorizado ou fixado por autoridade competente, acrescidos os
valores relativos aos acessórios a que se refere o parágrafo único
da cláusula primeira;
II – na falta do preço final a consumidor, único ou máximo,
autorizado ou fixado por autoridade competente, o preço final a consumidor
indicado pelo fabricante ou importador em catálogos ou listas de preços,
acrescido do valor do frete, do IPI e dos acessórios a que se refere o
§ 2º da cláusula primeira, desde que:
a) a entidade representativa do fabricante ou importador apresente pedido formal,
nos termos de disciplina estabelecida pela Secretaria da Fazenda, devidamente
documentado por cópias de notas fiscais e demais elementos que possam comprovar
o preço praticado;
b) na hipótese de deferimento do pedido referido na alínea “a”,
o preço sugerido será aplicável somente após ser editada
a legislação correspondente;
III – em relação às demais situações, o valor
da operação praticado pelo sujeito passivo por substituição
tributária ou pelo contribuinte substituído intermediário, incluídos
os valores correspondentes a frete, carreto, seguro, impostos e outros encargos
transferíveis ao adquirente, acrescido do valor resultante da aplicação
do percentual de 70% (setenta por cento) de margem de valor agregado.
§ 1º – Em se tratando de mercadoria importada, o valor da operação
praticado pelo substituto a que se refere o inciso III, para efeito de apuração
da base de cálculo, não poderá ser inferior ao que serviu de
base de cálculo para pagamento dos Impostos de Importação e sobre
Produtos Industrializados, incluídos os valores correspondentes a frete,
carreto, seguro, impostos e outros encargos transferíveis ao adquirente,
bem como a acessórios adicionados à mercadoria, acrescido do valor
resultante da aplicação de percentual de margem de valor agregado.
§ 2º – Aplicam-se às importadoras que promovem a saída
das mercadorias constantes da tabela sugerida pelo fabricante, referida no inciso
II, as disposições nele contidas, inclusive com a utilização
dos valores da tabela.
§ 3º – Na impossibilidade de inclusão do valor do frete
na composição da base de cálculo, o recolhimento do imposto correspondente
será efetuado pelo estabelecimento destinatário.
Cláusula quarta – O imposto a ser retido pelo sujeito passivo por
substituição será calculado mediante a aplicação da
alíquota vigente para as operações internas, sobre a base de
cálculo prevista neste Protocolo, deduzindo-se, do valor obtido, o imposto
devido pela operação própria do remetente.
Cláusula quinta – O imposto retido pelo sujeito passivo por substituição
será recolhido até o dia 9 (nove) do mês subseqüente ao
da remessa da mercadoria, mediante Guia Nacional de Recolhimento de Tributos
Estaduais (GNRE), na forma do Convênio ICMS 81/93, de 10 de setembro de
1993, ou através de Documento de Arrecadação Estadual (DAE),
disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará
(www.sefaz.ce.gov.br).
Cláusula sexta – O sujeito passivo por substituição informará
à Secretaria de Estado de Fazenda do Ceará, até o dia 15 (quinze)
de cada mês, o montante das operações abrangidas por este Protocolo,
efetuadas no mês anterior, bem como o valor do imposto retido.
Cláusula sétima – Este Protocolo poderá ser denunciado,
em conjunto ou isoladamente, pelos signatários, desde que comunicado com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias.
Cláusula oitava – Este Protocolo entra em vigor na data de sua publicação
no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do 1º
dia do segundo mês subseqüente ao da publicação.
Parágrafo único – No tocante às operações interestaduais
destinadas a contribuintes situados no Estado de São Paulo, será definido
por ato do Secretário da Fazenda o momento em que a sistemática prevista
neste Protocolo passará a produzir os seus efeitos, ocasião em que
deverão ser feitos os ajustes necessários neste instrumento.
Cláusula nona – O disposto neste Protocolo fica condicionado a que:
I – haja previsão expressa em lei estadual das mercadorias sujeitas
à substituição tributária;
II – as operações internas com as mercadorias mencionadas neste
instrumento estejam submetidas à substituição tributária;
III – na hipótese de utilização de margem de valor adicionado
para determinação da base de cálculo da substituição
tributária, as margens utilizadas nas operações interestaduais
sejam iguais àquelas praticadas nas operações internas.
Parágrafo único – Fica permitido o ajuste da margem de valor
agregado de modo a tornar equivalente a tributação em razão da
diferença da alíquota interestadual e da alíquota interna.
ANEXO ÚNICO
| POSIÇÃO (NCM) |
DESCRIÇÃO |
| 25.202.000 |
GESSO |
| 27.150.000 |
CIMENTO ASFÁLTICO |
| 27.100.092 |
AGUARRÁS |
| 32.149.000 |
ARGAMASSA/REJUNTAMENTO/GRAUTH |
| 34.012.090 |
PASTA LUBRIFICANTE |
| 35.069.900 |
ESPUMA DE POLIURETANO |
| 38.081.010 |
PENETROL CONTRA CUPIM |
| 39.073.019 |
ARGAMASSA REJUNTE EPOXI |
| 39.091.000 |
RESINA DE POLIURETANO P/ASSOALHO (SINTECO) |
| 3917 |
TUBOS, MANGUEIRAS EM GERAL, REGISTROS, BOLSAS, SPUDS, GRELHAS, TORNEIRAS E CONDUÍTES (ELETRODUTOS), TODOS DE PLÁSTICO |
| 3917 |
CONEXÕES, SIFÕES (INCLUSIVE CAIXAS SIFONADAS), VÁLVULAS, ADAPTADORES, BUCHAS, CAPS, COLARES, CONECTORES, CURVAS, FLANGES, JOELHOS, JUNÇÕES, LUVAS, JUNTAS, NIPLES, VÁLVULAS, PLUGUES, PONTEIRAS, PROLONGAMENTOS, REDUÇÕES, TES, CACHIMBOS, CRUZETAS, UNIÕES, ENGATES E KIT’S CAVALETES, TODOS DE PLÁSTICO (ACESSÓRIOS) |
| 39.201.000 |
TIRA E PELÍCULA, DE PLÁSTICOS NÃO ALVEOLARES LONA PLÁSTICA |
| 39.211.900 |
MANTA PARA ISOLAÇÃO TÉRMICA |
| 3922 |
BIDÊS, BANHEIRAS, SANITÁRIOS, BACIAS SANITÁRIAS, LAVATÓRIOS, ASSENTOS, TAMPAS, MICTÓRIOS, COLUNAS, CAIXAS DE DESCARGA, TANQUES, TODOS DE PLÁSTICO |
| 39.249.000 |
CAIXA TÉRMICA/GARRAFA TÉRMICA |
| 39.259.000 |
CONEXÕES P/CANALETA DE FIO, BOCAL P/PVC P/CALHA D’ÁGUA, CABECEIRA PVC P/CALHA D’ÁGUA, EMENDA PVC P/CALHA D’ÁGUA, SUPORTE PVC P/CALHA D’ÁGUA E COTOVELO PVC P/CALHA D’ÁGUA |
| 39.269.090 |
PLACA P/INTERRUPTOR LUZ ESPACADOR PLÁSTICO P/BLOCO VIDRO BANDEJA PLÁSTICA |
| 40.091.000 |
LIGAÇÃO FLEXÍVEL |
| 4418 |
PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VENEZIANAS E ARCOS, TODOS DE MADEIRA |
| 68.042.119 |
DISCO DIAMANTADO |
| 68.041.000 |
DISCO DE CORTE |
| 68.051.000 |
LIXA FERRO |
| 68.052.000 |
LIXA D’ÁGUA/LIXA MASSA/LIXA FRECUT |
| 68.053.010 |
LIXA RESINITE |
| 68.053.020 |
LIXA DISCO |
| 68.053.090 |
LIXA ACABAMENTO ANTIDERRAPANTE ESPONJA ABRASIVA |
| 68.071.000 |
MANTA ASFÁLTICA |
| 6908 |
PISOS, AZULEJOS, FAIXAS, RODAPÉS E OUTROS REVESTIMENTOS, TODOS DE CERÂMICA |
| 6910 |
PIAS, LAVATÓRIOS, BACIAS, CUBAS, COLUNAS, BANHEIRAS, BIDÊS, SANITÁRIOS, TAMPAS, CAIXAS DE DESCARGA, MICTÓRIOS, CONJUNTOS, PAPELEIRAS, SABONETEIRAS E TANQUES, TODOS DE CERÂMICA |
| 6912 |
LOUÇAS E OUTROS ARTIGOS DE USO DOMÉSTICO E ARTIGOS DE HIGIENE OU DE TOUCADOR (ACESSÓRIOS, CABIDES, LAVATÓRIOS, PAPELEIRAS), TODOS DE CERÂMICA |
| 7005 |
VIDROS |
| 70.169.000 |
BLOCO VIDRO/TIJOLO DE VIDRO/TELHA DE VIDRO |
| 72.104.190 |
BOBINA ZINCADA |
| 72.123.000 |
BOBINA GALVANIZADA |
| 72.142.000 |
FERRO C-60, CA-50 VER OUTROS |
| 72.171.090 |
ARAME RECOZIDO |
| 72.172.090 |
ARAME GALVANIZADO |
| 73.063.000 |
TUBO GALVANIZADO |
| 73.066.000 |
TUBO ELETRODUTO GALVANIZADO |
| 73.071.910 |
CONEXÕES GALVANIZADAS |
| 73.089.090 |
ABRAÇADEIRAS |
| 73.102.190 |
CUBAS INOX |
| 73.239.300 |
GRELHAS INOX |
| 73.241.000 |
CUBAS INOX, MICTÓRIO INOX, PIAS INOX, TANQUES INOX |
| 73.261.900 |
RALOS INOX, CAIXA DE LUZ ESMALTADA P/INTERRUPTORES |
| 73.269.000 |
CAIXA PADRÃO LUZ, HASTE TERRA |
| 73.269.000 |
SUPORTE ZINCADO P/CALHA, EXTENSOR P/ROLO |
| 73.269.002 |
CALHA PROTETORA INOX |
| 74.111.010 |
TUBO DE COBRE |
| 74.111.090 |
TUBO LIGAÇÃO DE METAL |
| 74.112.110 |
TUBO LIGACÃO P/BACIA AJUSTÁVEL |
| 7308 |
PORTAS, PORTAIS, POSTIGOS, JANELAS, VITRÔS, VENEZIANAS E ARCOS, TODOS DE FERRO OU AÇO |
| 74.122.000 |
VÁLVULA P/LAVATÓRIO, P/PIA, P/TANQUE, SIFÃO METÁLICO, ANEL BORRACHA P/SIFÃO E CONEXÕES DE COBRE |
| 74.153.200 |
PARAFUSOS P/FIXAÇÃO |
| 74.182.000 |
SOBONETEIRAS METAL, PAPELEIRAS DE METAL, PRATELEIRAS DE METAL, TOALHEIROS DE METAL, ALÇA APOIO DE METAL, CHUVEIRO DUCHA DE METAL, DUCHA DE METAL C/REGISTRO, DUCHA METAL S/REGISTRO KIT ACESSÓRIOS |
| 83.011.000 |
CADEADOS |
| 83.014.000 |
FECHADURAS E TRAVAS |
| 83.016.000 |
MAÇANETAS |
| 83.021.000 |
DOBRADIÇAS FIXADOR P/PORTA |
| 8.307.900 |
TUBO LIGAÇÃO FLEXÍVEL |
| 84.191.100 |
AQUECEDOR A GÁS |
| 8481 |
METAIS HIDROSSANITÁRIOS: TORNEIRAS, SIFÕES, VÁLVULAS, REGISTROS, MISTURADORES, ENGATES, DUCHAS FRIAS E CUBAS |
| 85.041.000 |
REATOR |
| 85.161.000 |
AQUECEDOR ELÉTRICO |
| 85.167.990 |
CHUVEIRO ELÉTRICO, DUCHA ELÉTRICA E TORNEIRA ELÉTRICA |
| 85.168.010 |
RESISTÊNCIA P/CHUVEIRO, RESISITÊNCIA P/DUCHA E RESISTÊNCIA P/TORNEIRA |
| 85.359.000 |
CONECTORES E TERMINAIS |
| 8536 |
APARELHOS PARA INTERRUPÇÃO, SECCIONAMENTO, PROTEÇÃO, DERIVAÇÃO, LIGAÇÃO OU CONEXÃO DE CIRCUITOS ELÉTRICOS, INCLUSIVE FUSÍVEIS E RELÉS, PARA TENSÃO INFERIOR A 1.000 VOLTS: INTERRUPTORES, DISJUNTORES, TOMADAS, PINOS, CHAVES, PLUGS, SOQUETES, RECEPTÁCULOS, CONECTORES E COMUTADORES |
| 85.389.090 |
SUPORTE P/INTERRUPTOR LUZ, MÓDULO CEGO P/INTERRUPTOR LUZ E PLACA P/INTERRUPTOR LUZ |
| 8544 |
FIOS, CABOS (INCLUSIVE COAXIAIS) E OUTROS CONDUTORES, ISOLADOS PARA USO ELÉTRICO; CABOS DE FIBRA ÓTICA; FIOS E CABOS PARA TELEFONE E REDES DE DADOS |
| 90010329 |
FECHADURA ELÉTRICA |
| 90.191.000 |
BANHEIRAS C/HIDROMASSAGEM |
| 76051110 |
FIOS DE ALUMÍNIO 7MM |
| 76051190 |
FIOS DE ALUMÍNIO |
| 76051910 |
OUTROS FIOS DE ALUMÍNIO |
| 76051990 |
OUTROS FIOS DE ALUMÍNIO |
| 76141010 |
CORDAS/CABOS DE ALUMÍNIO C/ALMA DE AÇO PARA ELET |
| 76141090 |
TRANCAS DE ALUMÍNIO C/ALMA DE AÇO P/ELET |
| 76149010 |
OUTROS CABOS DE ALUMÍNIO ELET |
| 76149090 |
OUTROS CABOS DE ALUMÍNIO ELET |
| 85024010 |
CONVERSORES ROTATIVO ELÉTRICOS, DE FREQÜÊNCIA |
| 85024090 |
OUTROS CONVERSORES ROTATIVOS ELÉTRICOS |
| 85041000 |
REATORES PARA LÂMPADAS TUBOS DE DESCARGAS |
| 85042100 |
TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, POT < = 650 KVA |
| 85042200 |
TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, 650 < POT < = 10000 KVA |
| 85042300 |
TRANSFORMADOR DE DIELÉTRICO LÍQUIDO, POT > 10000 KVA |
| 85043111 |
TRANSFORMADOR ELETR POT < = 1 KVA P/FREQ < = 60 HZ DE CORRENTE |
| 85043119 |
OUTROS TRANSFORMADOR ELETR POT < = 1 KVA P/FREQ < = 60 HZ DE CORRENTE |
| 85043191 |
TRANSFORMADOR ELETR POT < = 1 KVA SAIDA HORIZ T > 18 KV, ETC. |
| 85043192 |
TRANSFORMADOR ELETR POT < = 1 KVA DE FI, DETECÇÃO, FOCO, ETC. |
| 85043199 |
OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT < = 1 KVA |
| 85043211 |
TRANSFORMADOR ELETR 1 KVA < POT < = 3 KVA P/ FREQ < = 60 HZ |
| 85043219 |
OUTROS TRANSFORMADORES ELETR POT 1 KVA < POT < = 3 KVA |
| 85043221 |
TRANSFORMADOR ELETR 3 KVA < POT < = 16 KVA P/ FREQ < = 60 HZ |
| 85043229 |
OUTROS TRANSFORMADORES ELETR 3 KVA POT 16 KVA |
| 85043300 |
TRANSFORMADOR ELETR 16 KVA POT 500 KVA |
| 85043400 |
TRANSF ELETR POT 500 KVA |
| 85351000 |
FUSÍVEIS CORTA-CIRCUITO DE FUSÍVEIS P/TENSÃO 1000 VOLTS |
| 85352100 |
DISJUNTORES P/TENSÃO SUP 1 KV E INFERIOR A 72,5 KV |
| 85352900 |
OUTS DISJUNTORES P/TENSÃO IGUAL OU SUPERIOR A 72,5 KV |
| 85353011 |
SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A, NÃO AUTOM |
| 85353012 |
SECCIONADORES INTERRUPT 1 KV CORRENTE 1600 A, AUTOM |
| 85353019 |
OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV, CORRENTE 1600 A |
| 85353021 |
SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A, NÃO AUT |
| 85353022 |
SECCIONADORES INTERR T 1 KV CORRENTE 1600 A, AUT |
| 85353029 |
OUTS SECCIONADORES INTERRUPTORES T 1 KV, CORRENTE 1600 A |
| 85354010 |
PÁRA-RAIOS P/P ROT LINHAS TRANSMISS ELETRICIDADE T MAIOR 1 KV |
| 85354090 |
LIMITADORES DE TENSÃO ELIMINADORES DE ONDA ELETR T MAIOR 1 KV |
| 85359000 |
OUTS APARS P/INTERRUPÇÃO DE CIRCUITOS ELETR T MAIOR 1 KV |
| 85361000 |
FUSÍVEIS E CORTA-CIRCUITOS DE FUSÍVEIS P/TENSÃO < = 1 KV |
| 85362000 |
DISJUNTORES P/TENSÃO < = 1 KV |
| 85364100 |
RELÉS P/TENSÃO < = 60 VOLTS |
| 85364900 |
OUTROS RELÉS 60 VOLTS A < TENSÃO < = 1000 VOLTS |
| 85365090 |
OUTS INTERRUPTORES, ETC DE CIRCUITOS ELETR P/TENSÃO < = 1 KV |
| 85366910 |
TOMADA POLARIZADA E TOMADA BLINDADA, P/TENSÃO < = 1 KV |
| 85366990 |
OUTROS TOMADAS DE CORRENTE P/TENSÃO < = 1 KV |
| 85369010 |
CONECTORES P/CABOS PLANOS DE CONDUTOR PARARELO T < = 1 KV |
| 85369020 |
TOMADAS DE CONTATO DESLIZANTE EM CONDUTOR AÉREO T < = 1 KV |
| 85371090 |
OUTS QUADROS ETC C/APARS INTERR CIRCUITO ELETR < = 1 KV |
| 85372000 |
QUADROS ETC C/APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR T > 1KV |
| 85381000 |
QUADROS PAINEIS ETC S/APARS INTERRUP CIRCUITO ELETR |
| 85434000 |
ELETRIFICADORES DE CERCAS |
| 85441100 |
FIOS DE COBRE P/BOBINAR ISOLADOS P/USO ELETR |
| 85441910 |
FIOS DE ALUMÍNIO P/BOBINAR ISOLADOS P/USO ELETR |
| 85441990 |
OUTROS FIOS P/BOBINAR ISOLADOS P/USO ELETR |
| 85461000 |
ISOLADORES DE VIDRO P/USO ELÉTRICO |
| 85462000 |
ISOLADORES DE CERÂMICA P/USO ELÉTRICO |
| 85469000 |
ISOLADORES DE OUTS MATERIAIS P/USO ELÉTRICO |
| 85471000 |
PEÇAS ISOLANTES DE CERÂMICA P/MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85472000 |
PEÇAS ISOLANTES DE PLÁSTICOS P/MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85479000 |
OUTS PEÇAS TUBOS ISOLANTES P/MAQS APARS E INSTAL ELETR |
| 85365090 |
CHAVE SECCIONADORA BLINDADA |
| 73089090 |
OUTROS |
| 73262000 |
ALÇAS/LAÇOS/EMENDAS SECCIONADORAS |
| 85479000 |
ISOLADOR PARALELO |
| 85353011 |
INTERRUPTORES AS |
| 85353012 |
CHAVE-FUSÍVEIS |
| 76090000 |
CAIXA S/ROSCA/TAMPA/REDUÇÃO |
| 7616909999 |
CAIXA |
| 7409290000 |
CAIXA BLINDADA |
| 38109000 |
PÓ DE SOLDA |
| 85351000 |
ELO FUSÍVEL |
| 85363000 |
PÁRA-RAIO |
| 90303100 |
MULTÍMETRO DIGITAL |
| 90308940 |
MULTÍMETRO |
| 90303990 |
TESTE RESISTÊNCIA TERRA |
| 85359000 |
AMPCT |
| 76141010 |
CABO DE ALUMÍNIO C/ALMA |
| 76149010 |
CABO DE ALUMÍNIO S/ALMA |
| 73063000 |
ELETRODUTO FERRO ZINCADO |
| 73071920 |
LUVA FERRO ZINCADA E CURVAS |
| 6810910400 |
POSTE CONCRETO DUPLO T E CIRCULAR |
| 85362000 |
DISJUNTOR |
| 76169900 |
ESCADA RESIDENCIAL |
| 94054010 |
LUMINÁRIAS |
| 85043300 |
CHAVE COMPENSADORA |
| 91070090 |
HORÍMETRO |
| 39173229 |
DUTO FLEX – MANGUEIRAS |
| 39173300 |
DUTO FLEX |
| 39174010 |
DUTO FLEX |
| 39174090 |
DUTO FLEX |
| 6903100101 |
MOLDE |
| 8203200100 |
ALICATE Z200 |
| 3610900101 |
CARTUCHO |
| 85043111 |
TRANSFORMADORES DE CORRENTE |
| 90303929 |
VOLTÍMETRO |
| 90308930 |
VOLTÍMETRO OUTROS |
| 90308940 |
VOLTÍMETRO OUTROS |
| 9033000 |
VOLTÍMETRO OUTROS |
| 85365090 |
VOLTÍMETRO OUTROS |
| 39269090 |
TSO ABRAÇADEIRA |
| 34031900 |
FOS PDO |
| 85389090 |
BASE NEOZED/TAMPA/ANEL/PARAFUSO/TAMPA/BOBINA/ANEL |
| 85389010 |
QUADRO 1 TAB |
| 85364900 |
CONTATOR/RELÉ FALTA DE FASE/RELÉ TEMPO |
| 85043111 |
TRANSF. CORRENTE |
| 90303929 |
AMPERÍMETRO/ESCADA |
| 90308930 |
FREQÜENCÍMETRO |
| 85361000 |
FUSÍVEL NEOZED/DIAZED |
| 85389018 |
QUADRO STAR |
| 85365010 |
BOTÃO COMANDO |
| 85365020 |
FRONTAL/ELEMENTO CENT. E SOQUETE SECC FUZ. 1 |
| 85371090 |
CHAVE PARTIDA |
| 85362000 |
BOTÃO COMANDO/DISJUNTOR |
| 85043111 |
TRANSF. COM. |
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