São Paulo
INSTRUÇÃO
NORMATIVA 6 SF/SUREM, DE 24-3-2008
(DO-MSP DE 27-3-2008)
CÓDIGO DE SERVIÇO
Tabela – Município de São Paulo
Município de São Paulo altera a tabela de códigos de serviços
Modificações
referem-se ao grupo de serviços que menciona, com efeitos a partir de 27-3-2008.
Foi alterada a Portaria 14 SF, de 2004 (Informativo 10/2004).
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS, no uso das atribuições
que lhe são conferidas por lei, RESOLVE:
Art. 1º – Alterar os códigos de serviços
04588, e 04596, integrantes do Anexo 1 da Portaria SF nº 14, de 3
de março de 2004, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço |
Item da Lei 13.701/2003 |
DESCRIÇÃO |
Tipo de Pessoa |
Alíquota |
Base de Cálculo |
Incidência |
Data de Vencimento |
Livros Fiscais |
Documentos Fiscais |
| 04588 |
4.09 |
Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia naturologia e naturopatia. |
PJ |
2% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
DES |
NFS |
| 04596 |
4.09 |
Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (regime especial – profissional autônomo) |
PF |
2% |
R$ 490,09 |
Mensal |
NOTA 8 |
DISPENSADO |
|
Art.
2º – Alterar a descrição do código de serviço
tomado de terceiros 09857, integrante do Anexo 2 da Portaria SF nº 14,
de 3 de março de 2004, na seguinte conformidade:
| Código de Serviço Tomado de Terceiros |
Descrição dos Códigos de Serviços Tomados de Terceiros |
Alíquota |
Base de Cálculo |
Incidência |
Data de Vencimento |
Livros Fiscais |
| 09857 |
Serviços tomados do grupo Saúde |
2% |
Preço do Serviço |
Mensal |
Dia 10 do Mês seguinte ao de Incidência |
DES |
| Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia. Terapeuta de qualquer espécie destinado ao tratamento físico, orgânico e mental, inclusive massoterapia, naturologia e naturopatia (regime especial – profissional autônomo) |
||||||
Art. 3º – Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.
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