Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, com efeitos a partir de 1-3-2019.
27/02/2019 09:56:15
DECRETO 47.152, DE 26-2-2019 (DO-PE DE 27-2-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Governo introduz diversas alterações no RICMS Estas modificações no Decreto 44.650, de 30-6-2017 - RICMS-PE, dispõem sobre a antecipação tributária na aquisição de mercadoria em outra Unidade da Federação, com efeitos a partir de 1-3-2019.
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