Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SEFA 520/2019
Foram acrescidos os produtos especificados ao Anexo II da Portaria 1.726 SEFZ, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos.
27/02/2019 10:14:10
PORTARIA 520 SEFA, DE 25-2-2019 (DO-PA DE 27-2-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas Foram acrescidos os produtos especificados ao Anexo II da Portaria 1.726 SEFZ, de 6-12-2016, que dispõe sobre o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF dos produtos refrigerantes, energéticos e isotônicos. Foi revogada a Portaria 132 SEFA, de 15-6-2018.
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