Aprovados novos modelos de formulários para uso nas ações de defesa sanitária

RESOLUÇÃO 35 SEAPPA, DE 17-3-2008
(DO-RJ DE 1-4-2008)

DEFESA SANITÁRIA
Animal e Vegetal

Aprovados novos modelos de formulários para uso nas ações de defesa sanitária

Através desta Resolução, o Secretário de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro, aprovou novos modelos de formulários a serem utilizados nas ações de defesa sanitária animal e vegetal e de inspeção de produtos agropecuários industrializados, de que trata a Resolução 528 SEAAPI/2002.
Os novos modelos, que poderão ser obtidos no Portal COAD, são os seguintes:
 – Auto de Advertência;
 – Auto de Infração;
 – Auto de Multa;
 – Termo de Vistoria;
 – Termo de Vistoria Técnica;
 – Termo de Concordância;
 – Requerimento para Vistorias;
 – Requerimento para Registro, Inclusão ou Alteração de Rótulos.