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Pará

Fazenda altera relação do PMPF de cervejas

Portaria SEFA 535/2019

Foram acrescentados, com efeitos a partir de 11-3-2019, os produtos especificados ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

01/03/2019 09:12:02

PORTARIA 535 SEFA, DE 28-2-2019
(DO-PA DE 1-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda altera relação do PMPF de cervejas
Foram acrescentados, com efeitos a partir de 11-3-2019, os produtos especificados ao Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-8-2017, que publicou tabela de valores de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final - PMPF do produto cerveja.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam acrescidos os produtos abaixo relacionados ao Anexo Único da PORTARIA N.º 276, de 04 de agosto de 2017:

FABRICANTE	CÓDIGO	MARCA	EMBALAGEM - FAIXA DE VOLUME	PREÇO
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001034-8	Spoller Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml	1,11
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001035-5	Spoller Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	1,17
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001036-3	Spoller Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	1,55
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001037-1	Spoller Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 271 a 360ml	1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001038-9	Spoller Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	1,99
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001039-7	Spoller Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml	2,50
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001040-5	Spoller Malzbier	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	1,74
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001041-3	Spoller Malzbier	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	2,35
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001042-1	Spoller Malzbier	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001043-9	Spoller Sem Álcool	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	1,74
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001044-7	Spoller Sem Álcool	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001045-4	Spoller Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001046-2	Colina Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml	1,11
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001047-0	Colina Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	1,17
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001048-8	Colina Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	1,55
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001049-6	Colina Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 271 a 360ml	1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001050-4	Colina Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	1,99
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001051-2	Colina Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 661 a 1.000ml	2,50
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001052-0	Colina Puro Malte Gourmet	Garrafa de Vidro Descartável - 361 a 660ml	4,05
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001053-8	Colina Puro Malte	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	2,31
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001054-6	Colina Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	2,70
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001055-3	Serras Gerais Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 271 a 360ml	1,39
INDEB-INDUSTRIAL NORTE PARANAENSE DE BEBIDAS LTDA	001056-1	Serras Gerais Pilsen	Garrafa de Vidro Retornável – 361 a 660ml	1,99

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda