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Minas Gerais

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso

Comunicado SAIF 9/2019

03/03/2019 10:11:04

COMUNICADO 9 SAIF, DE 1-3-2019
(DO-MG DE 2-2-2019)

IPVA - Recolhimento em Atraso

Fixada a tabela de acréscimos moratórios para pagamento do IPVA em atraso
A multa para recolhimentos de IPVA em atraso será de 0,3% do valor do imposto, por dia de atraso, até o 30º dia, e 20% do valor do imposto, após o 30º dia de atraso. Sobre os débitos em atraso, a partir do mês seguinte ao do vencimento, também incidirão juros de mora equivalentes à taxa Selic, observando-se que no mês de pagamento o percentual será de 1%.

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até março/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)	Ano	Mês do venc	Multa	Juros(%)
2014	Jan	20%	53,059498	2017	Jan	20%	16,712348
	Fev	20%	52,269352		Fev	20%	15,847264
	Mar	20%	51,503395		Mar	20%	14,795208
	Abr	20%	50,680727		Abr	20%	14,008627
	Maio	20%	49,814854		Maio	20%	13,081495
	Jun	20%	48,990382		Jun	20%	12,272626
	Jul	20%	48,041655		Jul	20%	11,474703
	Ago	20%	47,175673		Ago	20%	10,672414
	Set	20%	46,268381		Set	20%	10,033954
	Out	20%	45,317849		Out	20%	9,390024
	Nov	20%	44,475356		Nov	20%	8,821836
	Dez	20%	43,514061		Dez	20%	8,283436
2015	Jan	20%	42,578986	2018	Jan	20%	7,699231
	Fev	20%	41,756575		Fev	20%	7,233629
	Mar	20%	40,716608		Mar	20%	6,701284
	Abr	20%	39,764816		Abr	20%	6,182989
	Maio	20%	38,779494		Maio	20%	5,664694
	Jun	20%	37,712818		Jun	20%	5,146399
	Jul	20%	36,534620		Jul	20%	4,603357
	Ago	20%	35,425655		Ago	20%	4,035561
	Set	20%	34,316690		Set	20%	3,566743
	Out	20%	33,207725		Out	20%	3,023701
	Nov	20%	32,151845		Nov	20%	2,530148
	Dez	20%	30,989766		Dez	20%	2,036595
2016	Jan	20%	29,933886	2019	Jan	20%	1,493553
	Fev	20%	28,931064		Fev	(*)	1,000000
	Mar	20%	27,768985		Mar	(*)
	Abr	20%	26,713105		Abr
	Maio	20%	25,604140		Maio
	Jun	20%	24,442061		Jun
	Jul	20%	23,333096		Jul
	Ago	20%	22,117876		Ago
	Set	20%	21,008911		Set
	Out	20%	19,960069		Out
	Nov	20%	18,921783		Nov
	Dez	20%	17,798468		Dez

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias	Percentual	Dias	Percentual	Dias	Percentual
1	0,30	11	3,30	21	6,30
2	0,60	12	3,60	22	6,60
3	0,90	13	3,90	23	6,90
4	1,20	14	4,20	24	7,20
5	1,50	15	4,50	25	7,50
6	1,80	16	4,80	26	7,80
7	2,10	17	5,10	27	8,10
8	2,40	18	5,40	28	8,40
9	2,70	19	5,70	29	8,70
10	3,00	20	6,00	30	9,00
Apóso30ºdia					20,00

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

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