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Maranhão

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas

Portaria SEFAZ 63/2019

07/03/2019 13:41:48

PORTARIA 63 SEFAZ, DE 22-2-2019
(DO-MA DE 28-2-2019 - PUBLICAÇÃO ORIGINAL NO DO-MA DE 18-2-2019)


SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Esta Portaria inclui na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS, os produtos que especifica.


O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS os produtos abaixo relacionados.

PRODUTO

 UNIDADE

VALOR R$

Refrigerante It! Lemon Ice – Pet

2.000 ml

3,90

Energético TNT Açaí + Guaraná – Lata

269 ml

5,66

Energético TNT Citrus – Lata

269 ml

5,66

Energético TNT Pêssego – Lata

269 ml

5,66


Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLUS RIBEIRO ALVES
Secretário de Estado da Fazenda

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