Governador Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2008

DECRETO 41.249, DE 7-4-2008
(DO-RJ DE 8-4-2008)

PONTO FACULTATIVO
Expediente nas Repartições

Governador Decreta facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22-4-2008
Nos setores em que as atividades não podem ser suspensas o expediente será normal.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º – Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2008 (terça-feira).
Parágrafo único – O expediente será normal, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º – Fica excluída do disposto no caput do artigo 1º deste Decreto, a Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil (SESDEC), considerando-se o expediente normal no dia 22 de abril de 2008.
Art. 3º – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. (Sérgio Cabral)