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Paraná

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Norma de Procedimento Fiscal CRE 8/2019

Foram incluídos, com efeitos a partir de 1-2-2019, itens na Norma de Procedimento Fiscal 82 CRE, de 27-11-2018, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, EN

11/03/2019 07:51:17

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NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 8 CRE, DE 28-2-2019
(DO-PR DE 8-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-3-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 82 CRE, de 27-11-2018, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.


O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inc. IX do art. 9º do Regimento da CRE, aprovado pela Resolução SEFA n. 1132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 7871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, visando os pedidos de inclusão e exclusão de produtos, conforme protocolado sob n. 15.562.487-6, resolve:
1. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
1.1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.1.1. Produto: Cerveja SKOL PURO MALTE
Embalagem/Volume: PACK LATA descartável/18 X 350ml
Valor base de cálculo: R$40,96
1.2 – CNPJ: 26238506 – Área 14 Cervejaria Ltda - ME
1.2.1. Produto: Chopp HAENSCHBIER AMERICAN LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,20
1.2.2. Produto: Cerveja HAENSCHBIER BELGIAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$17,84
1.2.3. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MARACUJÁ COM PIMENTA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,80
1.2.4. Produto: Chopp HAENSCHBIER CATHARINA SOUR MORANGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,80
1.2.5. Produto: Cerveja HAENSCHBIER HOP ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$15,90
1.2.6. Produto: Chopp HAENSCHBIER STOUT COCO QUEIMADO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,80
1.2.7. Produto: Chopp HAENSCHBIER WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,20
1.3 - CNPJ: 76108349 – Castrolanda - Cooperativa Agroindustrial Ltda
1.3.1. Produto: Cerveja BREEZE SESSION IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,90
1.3.2. Produto: Chopp BREEZE SESSION IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,90
1.3.3. Produto: Cerveja PELICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$14,90
1.3.4. Produto: Chopp PELICAN IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,90
1.3.5. Produto: Cerveja U.S. PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$9,90
1.3.6. Produto: Chopp U.S. PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,90
1.3.7. Produto: Kit Cerveja BREEZE SESSION IPA + Copo
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/500ml + Copo
Valor base de cálculo: R$34,90
1.4 - CNPJ: 12278277 – Beer Maniacs Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda
1.4.1. Produto: Cerveja BROOKLYN NARANJITO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$20,91
1.4.2. Produto: Cerveja BROOKLYN DEFENDER IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$20,91
1.5 - CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
1.5.1. Produto: Chopp AICHA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,54
1.5.2. Produto: Chopp ASTER/KOWHAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
1.5.3. Produto: Chopp BLOOMA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$24,18
1.5.4. Produto: Chopp BLUEBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$22,00
1.5.5. Produto: Chopp DANDELION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,15
1.5.6. Produto: Chopp DHALIA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,15
1.5.7. Produto: Chopp EVEM
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,00
1.5.8. Produto: Chopp IRIS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,00
1.5.9. Produto: Chopp PANSY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
1.5.10. Produto: Chopp RUVSA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
1.5.11. Produto: Chopp SILVYA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,00
1.5.12. Produto: Chopp THEO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,00
1.6 - CNPJ: 11136200 – Cervejaria Blumenau Ltda ME
1.6.1. Produto: Cerveja BLUMENAU ALLES PILSEN
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$16,00
1.7 - CNPJ: 11773339 – Cervejaria Farrapos Ltda
1.7.1 Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,70
1.7.2. Produto: Cerveja FARRAPOS QUASE UMA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,50
1.7.3. Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$8,90
1.7.4. Produto: Cerveja TOCO DE VELA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,00
1.8 - CNPJ: 18931977 – Cervejaria Lohn Ltda
1.8.1. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$15,05
1.8.2. Produto: Cerveja LOHN BIER BARLEY WINE
WOOD AGED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$20,64
1.8.3. Produto: Cerveja LOHN BIER CARVOEIRA PIMENTA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$19,17
1.8.4. Produto: Chopp LOHN BIER CARVOEIRA PIMENTA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,11
1.8.5. Produto: Cerveja LOHN BIER CATHARINA SOUR
CAFÉ FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$12,41
1.8.6. Produto: Chopp LOHN BIER CATHARINA SOUR
CAFÉ FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,92
1.8.7. Produto: Cerveja LOHN BIER HOP LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,10
1.8.8. Produto: Cerveja LOHN BIER NEW ZEALAND PILSNER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,50
1.8.9. Produto: Chopp LOHN BIER NEW ZEALAND PILSNER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,88
1.8.10. Produto: Chopp LOHN BIER PILSEN NÃO FILTRADO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,88
1.8.11. Produto: Cerveja LOHN BIER ROCKET TO HOP
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$9,50
1.8.12. Produto: Chopp LOHN BIER ROCKET TO HOP
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,70
1.8.13. Produto: Cerveja LOHN BIER UNFILTERED
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$6,70
1.8.14. Produto: Kit Cerveja 3 CATHARINA SOUR
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$37,23
1.8.15. Produto: Kit Cerveja 3 LOHN BIER WEISS
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$46,41
1.8.16. Produto: Kit Cerveja CACAU WEISS + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/500ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$38,40
1.8.17. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + QUADRUPEL + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 2 Gf VIDRO descartável/330ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$54,40
1.8.18. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + TRIPPEL + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 2 Gf VIDRO descartável/330ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$54,40
1.8.19. Produto: Kit Cerveja CARVOEIRA + CARVOEIRA WOOD AGED + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 2 Gf VIDRO descartável/330ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$62,40
1.8.20. Produto: Kit Cerveja IPA + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/500ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$27,20
1.8.21. Produto: Kit Cerveja PALE ALE + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/600ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$27,20
1.8.22. Produto: Kit Cerveja PILSEN + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/600ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$35,20
1.8.23. Produto: Kit Cerveja VIENA + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/600ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$27,20
1.8.24. Produto: Kit Cerveja VIENA + PILSEN + PALE ALE
Embalagem/Volume: 3 Gfs VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$45,86
1.8.25. Produto: Kit Cerveja VINTAGE RED ALE + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/500ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$27,20
1.8.26. Produto: Kit Cerveja WEISS + Copo Lohn Bier
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/500ml + Copo 437ml
Valor base de cálculo: R$35,20
1.9 - CNPJ: 17695117 – Cervejaria Maniacs Ltda
1.9.1. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$5,32
1.9.2. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$9,30
1.9.3. Produto: Cerveja MANIACS SAISON ROSE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,10
1.9.4. Produto: Cerveja MANIACS SUMMER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$10,40
1.10 - CNPJ: 05526867 – Cervejaria Turbinada Ltda
1.10.1. Produto: Cerveja TURBINADA AMERICAN IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,90
1.10.2. Produto: Cerveja TURBINADA BARLEY WINE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$30,20
1.10.3. Produto: Chopp TURBINADA BARLEY WINE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$33,00
1.10.4. Produto: Cerveja TURBINADA BOCK
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$12,40
1.10.5. Produto: Chopp TURBINADA BOCK
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,30
1.10.6. Produto: Cerveja TURBINADA HYPE TRIP KOLSCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
1.10.7. Produto: Chopp TURBINADA HYPE TRIP KOLSCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$17,00
1.10.8. Produto: Chopp TURBINADA RAUCHBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,30
1.11 - CNPJ: 29176017 – Cervejaria Xamã Ltda
1.11.1. Produto: Chopp XAMÃ AJUBÁ IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
1.11.2. Produto: Chopp XAMÃ BELADONA DIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
1.11.3. Produto: Chopp XAMÃ BOIÚNA GERMAN PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,00
1.11.4. Produto: Chopp XAMÃ CUIETÉ IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
1.11.5. Produto: Chopp XAMÃ JUREMA APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
1.11.6. Produto: Chopp XAMÃ MUIRACATIARA DARK LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$16,00
1.11.7. Produto: Chopp XAMÃ PELE VERMELHA IRISH RED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
1.11.8. Produto: Chopp XAMÃ PILSEN AMERICAN LIGHT LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$14,00
1.11.9. Produto: Chopp XAMÃ WEISS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
1.11.10. Produto: Chopp XAMÃ YAGÉ APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
1.11.11. Produto: Chopp XAMÃ ZERO ESB
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$15,00
1.12 - CNPJ: 28313966 – Don Gentilis Cervejaria Artesanal Ltda
1.12.1. Produto: Cerveja DON GENTILIS HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,00
1.12.2. Produto: Cerveja DON GENTILIS HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.12.3. Produto: Chopp DON GENTILIS HEFEWEIZEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.12.4. Produto: Cerveja DON GENTILIS TIPO KÖLSCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,00
1.12.5. Produto: Cerveja DON GENTILIS TIPO KÖLSCH
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.12.6. Produto: Chopp DON GENTILIS TIPO KÖLSCH
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.12.7. Produto: Cerveja DON GENTILIS ROGGENBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,00
1.12.8. Produto: Cerveja DON GENTILIS ROGGENBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.12.9. Produto: Chopp DON GENTILIS ROGGENBIER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.12.10. Produto: Cerveja LA MERCEDITA ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,00
1.12.11. Produto: Cerveja LA MERCEDITA ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.12.12. Produto: Chopp LA MERCEDITA ENGLISH PALE ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.12.13. Produto: Cerveja LA MERCEDITA PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$14,00
1.12.14. Produto: Cerveja LA MERCEDITA PORTER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$19,00
1.12.15. Produto: Chopp LA MERCEDITA PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$25,00
1.13 - CNPJ: 21352445 – Suds Insanity Com Import, Export de Util Domésticas Ltda
1.13.1. Produto: Cerveja EDGE BREWING ACCIDENTAL JEDY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,00
1.13.2. Produto: Cerveja EDGE BREWING ACCIDENTAL JEDY
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
Valor base de cálculo: R$695,00
1.13.3. Produto: Cerveja EDGE BREWING APASSIONADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.4. Produto: Cerveja EDGE BREWING APASSIONADA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.5. Produto: Cerveja EDGE BREWING GOSE MARGARITA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$15,00
1.13.6. Produto: Cerveja EDGE BREWING GOSE MARGARITA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$670,00
1.13.7. Produto: Cerveja EDGE BREWING HIGH ORBIT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,00
1.13.8. Produto: Cerveja EDGE BREWING HIGH ORBIT
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
Valor base de cálculo: R$695,00
1.13.9. Produto: Cerveja EDGE BREWING HOPTIMISTA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.10. Produto: Cerveja EDGE BREWING HOPTIMISTA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.11. Produto: Cerveja EDGE BREWING PADRINO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.12. Produto: Cerveja EDGE BREWING PADRINO
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.13. Produto: Cerveja EDGE BREWING PANACEA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.14. Produto: Cerveja EDGE BREWING PANACEA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.15. Produto: Cerveja EDGE BREWING PINA COLADA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$15,00
1.13.16. Produto: Cerveja EDGE BREWING PINA COLADA
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
Valor base de cálculo: R$670,00
1.13.17. Produto: Cerveja EDGE BREWING TRIPLE VIRGIN CHERRIES
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.18. Produto: Cerveja EDGE BREWING TRIPLE VIRGIN CHERRIES
Embalagem/Volume: PET descartável/20.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.19. Produto: Cerveja EDGE BREWING VOILA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.20. Produto: Cerveja EDGE BREWING VOILA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.21. Produto: Cerveja EDGE BREWING ZIGGY
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$13,50
1.13.22. Produto: Cerveja EDGE BREWING ZIGGY
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$630,00
1.13.23. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CRACKENDALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.13.24. Produto: Cerveja THORNBRIDGE CRACKENDALE
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$710,00
1.13.25. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAI JAI
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.13.26. Produto: Cerveja THORNBRIDGE JAI JAI
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$710,00
1.13.27. Produto: Cerveja THORNBRIDGE MELBA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$16,50
1.13.28. Produto: Cerveja THORNBRIDGE MELBA
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$710,00
1.13.29. Produto: Cerveja THORNBRIDGE TART
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$710,00
1.14 - CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria & Comércio de Bebidas Ltda
1.14.1. Produto: Chopp WAY BEER DJANGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$18,00
1.14.2. Produto: Chopp WAY BEER I’M WAY TOO SOUR
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$20,50
1.14.3. Produto: Chopp WAY BEER SESSION
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
1.14.4. Produto: Chopp WAY BEER SIRÈNE PILSEN
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$19,00
2. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(ANEXO II, Tabela 1, da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:
2.1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda
2.1.1. Produto: Refrigerante FRAMBOEZA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,90
2.1.2. Produto: Refrigerante GUARANÁ
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,90
2.1.3. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$1,90
2.2 - CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
2.2.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$2,19
2.3 - CNPJ: 05234988 – D’Fonte Ind, Com e Distr de Bebidas Ltda
2.3.1. Produto: Refrigerante CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.500ml
Valor base de cálculo: R$3,42
2.4 - CNPJ: 05355352 – ICBC Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
2.4.1. Produto: Refrigerante REFRIBOM GUARANÁ
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$3,44
2.4.2. Produto: Refrigerante REFRIBOM COLA
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$3,44
3. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICO (ANEXO II, Tabela 2 da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:
3.1 - CNPJ: 80936685 – Água da Serra Industrial de Bebidas Ltda
3.1.1. Produto: Energético XP
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$4,13
3.2 - CNPJ: 18333687 – Edge Energy Drink do Brasil Bebidas Energéticas Ltda
3.2.1. Produto: Energético EDGE ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: PET descartável/1.269ml
Valor base de cálculo: R$8,00
3.3 - CNPJ: 23686848 – Lacave Serra Industrial de Bebidas Ltda
3.3.1. Produto: Energético TONINO LAMBORGHINI ENERGY DRINK
Embalagem/Volume: LATA descartável/250ml
Valor base de cálculo: R$6,40
3.4 - CNPJ: 72459878 – Refrix Envasadora de Bebidas Ltda
3.4.1. Produto: Energético V-12 BLACK
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$4,50
3.4.2. Produto: Energético V-12 BLACK
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$11,31
4. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ISOTÔNICO (ANEXO II, Tabela 3 da NPF 082/2018), o seguinte produto e respectivo valor:
4.1 - CNPJ: 07570935 – Vinhos Crevelim Ltda
4.1.1. Produto: Isotônico ACQUA ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/450ml
Valor base de cálculo: R$3,00
5. INCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMD-ST para ÁGUAS MINERAIS (ANEXO III da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
5.1 - CNPJ: 07570935 – Vinhos Crevelim Ltda
5.1.1. Produto: Água Mineral BRAZILIAN BEST sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$3,00
5.1.2. Produto: Água Mineral BRAZILIAN BEST sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/1.800ml
Valor base de cálculo: R$5,80
5.1.3. Produto: Água Mineral BRAZILIAN BEST sem gás
Embalagem/Volume: PET descartável/3.000ML
Valor base de cálculo: R$8,00
6. ALTERAR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
6.1 - CNPJ: 11773339 – Cervejaria Farrapos Ltda
6.1.1. Produto: Cerveja FARRAPA AMERICAN PALE ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$20,90
6.1.2. Produto: Cerveja FARRAPOS APA SEM GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$10,80
6.1.3. Produto: Cerveja FARRAPOS QUASE UMA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$14,90
6.1.4. Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/600ml
Valor base de cálculo: R$12,90
6.1.5. Produto: Cerveja GUAIPECA PILSEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$18,90
6.1.6. Produto: Kit Cerveja FARRAPA + Copo
Embalagem/Volume: 1Gf VIDRO descartável/600ml + Copo
Valor base de cálculo: R$48,50
6.1.7. Produto: Kit Cerveja FARRAPOS GUAIPECA + Taça
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/600ml + Taça
Valor base de cálculo: R$39,90
6.1.8. Produto: Kit Cerveja FARRAPOS PILSEN SEM GLÚTEN + Copo
Embalagem/Volume: 1 Gf VIDRO descartável/600ml + Copo
Valor base de cálculo: R$41,90
7. EXCLUIR, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I, da NPF 082/2018), os seguintes produtos e respectivos valores:
7.1 - CNPJ: 28109290 – Blendy Cervejaria Ltda
7.1.1. Produto: Cerveja e Chopp BLEND BRYGGERI BLOOMA
Embalagem/Volume: TODAS AS EMBALAGENS E
VOLUMES
Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2019.
Luiz F. de Moraes Jr.
DIRETOR EM EXERCÍCIO

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