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Legislação Comercial

Portaria INMETRO 126/1999

04/06/2005 20:09:31

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INFORMAÇÃO

OUTROS ASSUNTOS FEDERAIS
PESOS E MEDIDAS
Regulamentação Metrológica

A Portaria 126 INMETRO, de 19-11-99, publicada na página 29 do DO-U, Seção 1, de 25-11-99, aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo os critérios para comercialização, indicação do conteúdo líquido e metodologia de verificação do conteúdo líquido dos produtos sabão e sabonete em barra.
O referido ato revoga a Portaria 87 INMETRO, de 11-5-99.

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