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Minas Gerais

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja e chope

Portaria SUTRI 821/2019

Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.

19/03/2019 07:33:05

PORTARIA 821 SUTRI, DE 18-3-2019
(DO-MG DE 19-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com cerveja e chope
Foi introduzida modificação na Portaria 799 SUTRI, de 20-12-2018, que divulgou os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja e chope.


O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

1616

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia Pilsen

104

12,38

1617

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Prussia Red Ale

 104

13,99

1618

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Botocudos Sour Time

 103

 26,00

1619

 Lata 473ml

Botocudos Sour Time

103

23,00

1620

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Trinca Bollywood

79

19,50

1621

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Trinca Pantera Negra

 79

 21,00

1622

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Trinca Punta del Diablo

79

18,00

1623

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Buffel Milk Porter

79

18,29

1624

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Buffel IPA

 79

 21,00

1625

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Buffel Belgian Blond Ale

79

 15,26

1626

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Toca do Bordoni Porter

 79

18,00

1627

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Toca do Bordoni IPA Venenosa

 79

17,00

1628

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Bfreak Uno Brut IPA

79

 13,15

1629

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Bfreak Hypnosis Double IPA

79

 15,92

1630

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Illusion Ship IPA

79

12,95

1631

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mozart Cream Ale

 79

11,63

1632

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mozart Golden Ale

 79

12,05

1633

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Mozart Cream Ale

79

7,92

1634

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Mozart Golden Ale

 79

 8,07

1635

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Trinca Bollywood

 79

17,65

1636

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Trinca Pantera Negra

79

19,50

1637

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Trinca Punta del Diablo

79

16,00

1638

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Buffel Milk Porter

79

 20,79

1639

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Buffel IPA/ Belgian Blond Ale

79

17,50

1640

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Bfreak Uno Brut IPA

79

15,55

1641

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Bfreak Hypnosis Double IPA

 79

16,94

1642

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Illusion Ship IPA

79

15,45

1643

 Vidro Descartável 600ml

 Toca do Bordoni Porter

 79

19,98

1644

 Vidro Descartável 600ml

 Toca do Bordoni English Pale Ale/ IPA Venenosa

79

18,11

1645

 Vidro Descartável 600ml

Mozart Cream Ale

 79

13,44

1646

 Vidro Descartável 600ml

 Mozart Golden Ale

79

 13,80

1647

Vidro Descartável 301 a 375ml

Bruder Pilsen

36

 4,00

1648

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Fathach Coffee Lager

85

12,90

1649

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Hop Inc Grass Falls

 119

 10,00

1650

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Hop Inc Inti Kancha

119

11,00

1651

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Hop Inc Xamânica

119

13,00

1652

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Wuff Bier Stout/ Kolsch/ Weiss/ Red Ale

128

10,00

1653

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Wuff Bier Session IPA

128

10,50

1654

Vidro Descartável 600ml

Wuff Bier Stout/ Kolsch/ Weiss/ Red Ale

128

10,00

1655

Vidro Descartável 600ml

Wuff Bier Session IPA

128

11,00

1656

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Artesamalt Session IPA

93

17,62

1657

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Artesamalt Viena Lager

93

14,00

1658

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Artesamalt Imperial IPA

93

22,12

1659

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Artesamalt ESB

93

14,00

1660

Lata 473ml

Artesamalt Pilsen

 93

 7,76

1661

Lata 473ml

Artesamalt Session IPA

93

14,19

1662

 Lata 473ml

Artesamalt Viena Lager

 93

 10,40

1663

 Lata 473ml

Artesamalt Imperial IPA

 93

16,08

1664

 Lata 473ml

Artesamalt ESB

 93

13,24

1665

Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Pilsen (330ml)

 93

 5,41

1666

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Pilsen (355ml)

 93

 5,83

1667

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Session IPA (330ml)

93

9,90

1668

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Session IPA (355ml)

93

 10,65

1669

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Viena Lager (330ml)

93

 7,26

1670

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Viena Lager (355ml)

93

 7,81

1671

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Imperial IPA (330ml)

93

11,22

1672

 Vidro Descartável 301 a 375ml

Artesamalt Imperial IPA (355ml)

93

12,07

1673

 Vidro Descartável 301 a 375ml

 Artesamalt ESB (330ml)

 93

9,24

1674

 Vidro Descartável 301 a 375ml

 Artesamalt ESB (355ml)

93

 9,94

1675

Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Pilsen

 93

8,21

1676

Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Session IPA

 93

 15,00

1677

Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Viena Lager

93

11,00

1678

Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt Imperial IPA

93

 17,00

1679

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Artesamalt ESB

 93

 14,00

1680

 Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Session IPA

 93

18,00

1681

 Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Viena Lager

93

13,20

1682

 Vidro Descartável 600ml

Artesamalt Imperial IPA

93

 20,40

1683

Vidro Descartável 600ml

Artesamalt ESB

93

16,80

1684

 Vidro Descartável 600ml

 Time’s Beer Blond Ale

 129

12,00

1685

 Vidro Descartável 600ml

Time’s Beer Pale Ale

 129

 12,00

1686

Vidro Descartável 600ml

Time’s Beer Weiss

129

13,00

1687

Vidro Descartável 500 a 550ml

Artéza Belgian Pale Ale

130

11,76

1688

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Artéza Dry Stout

130

12,24

1689

 Vidro Descartável 500 a 550ml

Artéza Goiapa

130

 12,67

1690

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Artéza Hop Lager

130

11,53


”.
Art. 2º - O Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:

(...)

 (...)

 (...)

(...)

 (...)

183

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mr. Tugas Premium

 84

13,90

184

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Mr. Tugas Stout/ Weiss/ Red Ale

84

 16,40

(...)

 (...)

(...)

(...)

 (...)

206

 Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

 Prussia Weiss/ Bohemian Pilsener

104

15,81

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)

209

Barril acima de 5l/KEG Retornável (R$/Litro)

Prussia English IPA

104

 19,94

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

931

Vidro Descartável 500 a 550ml

Prussia Bier Pale Ale/ Red Ale

104

15,35

932

 Vidro Descartável 500 a 550ml

 Prussia Bier Weiss

104

14,58

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

(...)

1256

 Vidro Descartável 600ml

 Prussia Bier Pilsen

 104

11,44

(...)

 (...)

 (...)

(...)

(...)

1230

Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas IPA/ Stout/ Rauch Bier/ Brown Ale

84

 16,30

1231

Vidro Descartável 600ml

 Mr. Tugas Premium

84

 11,20

1232

 Vidro Descartável 600ml

Mr. Tugas Weiss/ Red Ale

 84

 13,90

(...)

(...)

 (...)

(...)

(...)

1299

Vidro Descartável 600ml

 Verace Pilsen

60

 10,50

(...)

 (...)

 (...)

 (...)

 (...)


”.
Art. 3º - O Anexo II da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018, fica acrescido dos seguintes itens:

(...)

(....)

 (...)

128

15.681.581

 Rubens Calderano Fiorilo

129

27.515.442

 Cervejaria Catas Altas Ltda.

130

 31.110.327

 Marlos P. Gonçalves


”.
Art. 4º - Fica revogado o item 208 do Anexo I da Portaria SUTRI nº 799, de 20 de dezembro de 2018.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação

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