Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
19/03/2019 13:38:49
DECRETO 1.288, DE 14-3-2019 (DO-AC DE 18-3-2019)
REGULAMENTO - Alteração
Estado introduz alteração no RICMS Estas modificações no Decreto 8, de 26-1-98 - RICMS-AC, implementam as disposições previstas em diversos atos do Confaz, em especial com relação à substituição tributária.
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