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Mato Grosso do Sul

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária

Portaria SAT 2663/2019

Esta Portaria inclui e altera códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 21-3-2019.

20/03/2019 08:56:43

PORTARIA 2.663 SAT, DE 19-3-2019
(DO-MS DE 20-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária
Esta Portaria inclui e altera códigos, descrições e valores, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica, com efeitos a partir de 21-3-2019.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o inciso I-A do art. 3° do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, na redação dada pelo Decreto nº 15.020, de 12 de junho de 2018,
CONSIDERANDO pedidos de contribuintes para inclusão e alteração de seus produtos na tabela denominada PMPF, com informação dos respectivos valores;
CONSIDERANDO o resultado das pesquisas realizadas em conformidade com as disposições dos artigos 9º-C, 9º-D e 9º-E do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS,
RESOLVE:
Art. 1° A lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos relacionados abaixo, passa a vigorar com as inclusões e alterações de códigos, descrições e valores, constantes do Anexo Único desta Portaria:
I - Bebidas I: cerveja, refrigerante, água mineral, suco, chope e bebidas hidroeletrolíticas;
II - Azeite de Oliva e Óleo Composto.
Parágrafo único. Os produtos incluídos na lista de preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) a que se refere o caput deste artigo, sujeitam-se, a partir da data de sua inclusão, às disposições do art. 9º-E do Anexo III ao Regulamento do ICMS.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 21 de março de 2019.
WALDOMIRO MORELLI JUNIOR
Superintendente de Administração Tributária
ANEXO À PORTARIA/SAT Nº 2663, DE 19 DE MARÇO DE 2019.
GRUPO GENERICO
(PORTARIA/SAT nº 2663/2019 altera 2634/2018 com efeitos a partir de 21/03/2019)
BEBIDAS

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

7898942054068

BEBIDA ENERGETICA FURIOSO FIT - 269ML – LATA

3,99

I

7898341430081

NECTAR CAJU - DEL VALLE - 1000ML – PET

6,29

A

7894900610017

SUCO DE NECTAR LARANJA – DEL VALLE - 1000ML – PET

7,82

A

7898341430036

SUCO DE NECTAR PESSEGO – DEL VALLE + - 1000ML – PET

6,25

A

7898341430043

SUCO DE NECTAR PESSEGO (S/A) - DEL VALLE + - 1000ML – PET

6,49

A

7894900660333

SUCO DE NECTAR UVA - DEL VALLE - 290ML – LATA

2,46

A

7898341430623

SUCO DE NECTAR UVA - DEL VALLE + - 1500ML - TETRA PACK

9,30

A

7898341430777

SUCO DE NECTAR UVA (S/A) – DEL VALLE + - 1000ML – PET

6,51

A

CEREAIS
OLEO VEGETAL / AZEITE / MARGARINA

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR (R$)

*AÇÃO

5601663002360

AZEITE QUINTA DALDEIA - 500ML – GARRAFA

8,90

I

7898932015321

OLEO MISTO OLIVA E SOJA QUINTA DO CAIS - 500ML – GARRAFA

3,60

I

Legenda Ações *
A - Alteração de Produto
I - Inclusão de Produto

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