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Distrito Federal

RICMS é alterado para dispor sobre as normas gerais da substituição tributária

Decreto 38772/2018

Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a implementação das novas regras relativas às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

29/12/2017 09:50:35

DECRETO 38.772, DE 28-12-2017
(DO-DF DE 29-12-2017)

REGULAMENTO - Alteração

RICMS é alterado para dispor sobre as normas gerais da substituição tributária
Estas modificações no Decreto 18.955, de 22-12-97 - RICMS-DF, dispõem sobre a implementação das novas regras relativas às operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

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