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Rio Grande do Sul

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Instrução Normativa RE 46/2018

09/01/2018 13:26:27

INSTRUÇÃO NORMATIVA 46 RE, DE 27-12-2017

(DO-RS DE 9-1-2018)

LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração

Receita Estadual divulga índices para atualização de valores

Esta alteração da Instrução Normativa 45/DRP, de 26-10-98, acrescenta valores da TJLP
referente aos meses de janeiro, fevereiro e março/2018.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):

1. No Apêndice XXV, ficam acrescentados os seguintes valores da TJLP:

Ano	Mês	TJLP % ao mês	Resolução do Banco Central
Ano	Mês	TJLP % ao mês	TJLP % ao ano	Nº	Data
2018	Jan	0,5625
	Fev	0,5625	6,75	4.618	21/12/17”
	Mar	0,5625

2. Na tabela do Apêndice XXXV:
a) ficam acrescentados os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"02.520.829/0001-4f	DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
05.782.733/0001-4e	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
09.104.009/0001-1×	BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
09.200.303/0001-2æ	PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIA
93.356.970/0001-0[	CASTELLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.

b) ficam excluídos os seguintes estabelecimentos, observada a ordem numérica do CNPJ, conforme segue:

CNPJ	EMPRESA
"02.520.829/0001-4f	DIMASTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
05.782.733/0001-4e	CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
09.104.009/0001-1×	BUHLMANN BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
09.200.303/0001-2æ	PLASMEDIC - COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIAL
93.356.970/0001-0[	CASTELLI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.
11.018.062/0001-4×	ADISUL COMERCIAL LTDA
16.553.940/0001-4i	MEDMAX COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA
93.305.910/0001-6g	FUFAMED COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO MÉDICO HOSPITALAR LTDA.

3. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PAULO AMANDO CESTARI,
Subsecretário Ajunto da Receita Estadual.

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