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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 9/2018

10/05/2018 10:06:16

ATO 9 COTEPE/MVA, DE 9-5-2018
(DO-U DE 10-5-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelo Estado de São Paulo, com efeitos a partir de 16-5-2018.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que o Estado de São Paulo, a partir de 16 de maio de 2018, adotará as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

7%

12%

Originado
de Importação
4%

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

22,18%

31,38%

38,84%

27,27%

10,48%

34,73%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

47,38%

67,00%

49,92%

69,87%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

-

-

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

67,53%

122,53%

67,53%

122,53%

47,38%

67,00%

49,92%

69,87%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

40,76%

87,69%

22,18%

27,27%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e
Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e
Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

18,73%

44,80%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

50,66%

70,79%

53,18%

73,65%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

19,11%

45,25%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

85,34%

110,11%

87,57%

112,63%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

24,26%

51,54%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

90,68%

116,16%

92,83%

118,60%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

-

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
Estaduais

*SP

74,47%

131,86%

74,47%

131,86%

50,66%

70,79%

53,18%

73,65%

125,76%

156,54%

88,70%

114,43%

47,69%

96,92%

22,18%

27,27%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

145,91%

226,79%

145,91%

226,79%

85,34%

110,11%

87,57%

112,63%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

47,97%

97,29%

22,18%

27,27%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

Internas

Inter-
estaduais

*SP

161,36%

247,33%

161,36%

247,33%

90,68%

116,16%

92,83%

118,60%

146,69%

156,54%

102,33%

129,92%

55,25%

107,00%

22,18%

27,27%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*SP

22,18%

-

38,84%

-

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, MPORTADOR DE LUBRIFICANTES E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA. 

BRUNO PESSANHA NEGRIS


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