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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 11/2018

11/06/2018 09:21:54

ATO 11 COTEPE/MVA, DE 8-6-2018
(DO-U DE 11-6-2018)
Republicação no DO-U de 19-6-2018 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
Este Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados da Bahia e de São Paulo, com efeitos a partir de 16-6-2018.

O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembrode 2007, torna público que os Estados da Bahia e de São Paulo, a partir de 16 de junho de 2018, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Álcool Hidratado				Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Interestaduais			Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
						7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	20,18%	47,15%	21,20%	53,32%	13,18%	27,13%	21,24%	26,95%	15,38%	39,61%	-	-
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	23,50%	32,80%	40,34%	28,65%	10,48%	34,73%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível		Gás Natural Veicular
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	-	-	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 1 – regra geral)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	55,59%	115,16%	40,54%	90,29%	15,31%	40,82%	20,56%	48,70%	190,91%	230,58%	103,37%	131,10%	41,08%	69,97%	225,74%	-
*SP	67,41%	122,36%	67,41%	122,36%	31,08%	48,52%	33,64%	51,42%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	40,76%	87,69%	23,50%	28,65%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	55,77%	102,68%	77,65%	137,04%	18,37%	42,61%
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	18,73%	44,80%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	129,72%	171,94%	129,71%	190,78%	50,49%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	41,08%	69,97%
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	81,20%	148,64%	84,37%	157,96%	21,68%	46,57%
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	19,11%	45,25%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 3 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	30,48%	57,64%
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro		Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro		Óleo Combustível
UF	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	47,56%	77,79%
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	24,26%	51,54%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "b", 4 – PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		Óleo Combustível
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	105,29%	186,34%	112,15%	198,07%	68,48%	105,73%	71,56%	109,72%	160,22%	199,36%	85,44%	110,72%	47,56%	77,79%
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	-	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 2 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- Estaduais
*BA	129,72%	196,88%	128,79%	132,15%	54,64%	84,98%	57,51%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	137,32%	191,04%
*SP	74,34%	131,69%	74,34%	131,69%	33,99%	51,89%	36,54%	54,79%	152,59%	187,03%	65,01%	87,51%	47,69%	96,92%	23,50%	28,65%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 3 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	94,18%	171,94%	97,63%	176,30%	54,64%	84,98%	57,92%	88,18%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	97,82%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	145,72%	226,55%	145,72%	226,55%	64,84%	86,86%	67,20%	89,54%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	47,97%	97,29%	23,50%	28,65%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS
(Art. 1º, I, "c", 4 – exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF	Gasolina Automotiva Comum		Gasolina Automotiva Premium		Óleo Diesel		Óleo Diesel S10		GLP (P13)		GLP		QAV		Álcool Hidratado
UF	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais	Internas	Inter- estaduais
*BA	155,77%	222,58%	133,96%	236,59%	81,80%	126,29%	85,47%	131,05%	389,90%	456,77%	389,90%	456,77%	98,35%	138,98%	154,49%	295,13%
*SP	161,17%	247,07%	161,17%	247,07%	69,58%	92,24%	71,88%	94,85%	164,99%	175,57%	103,34%	131,07%	55,25%	107,00%	23,50%	28,65%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, I, "a", 5 – PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF	Álcool Hidratado
	Internas	Interestaduais
	Internas	7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	44,37%	66,66%	57,96%	71,20%
*SP	23,50%	-	40,34%	-
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS,
PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E
DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO
(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF	Lubrificantes Derivados de Petróleo		Lubrificantes Não Derivados de Petróleo
	Internas	Interestaduais	Internas	Interestaduais
				7%	12%	Originado de Importação 4%
*BA	61,31%	96,72%	61,31%	82,95	73,11%	88,85%
*SP	61,31%	96,72%	61,31%	-	73,12%	88,85%
*MVA's alteradas por este Ato COTEPE/MVA.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

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Ato COTEPE/MVA 11/2018

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