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Rio de Janeiro

Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária

Portaria SSER 158/2018

14/06/2018 10:21:58

PORTARIA 158 SSER, DE 5-6-2018
(DO-RJ DE 14-6-2018)
SUBSTITUÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida

Acrescido produto à relação de bebidas sujeitas ao regime de substituição tributária
Este Ato acrescenta mercadoria à relação prevista no Anexo Único da Resolução 185 Sefaz, de 26-12-2017, que dispõe sobre a base de cálculo da ST nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética, com efeitos a partir de 1-7-2018.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no § 4º do artigo 24 da Lei nº 2.657/1996, e no processo nº E-04/044/111//2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Resolução SEFAZ nº 185, de 26 de dezembro de 2017, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso I – CERVEJAS, 1.3 - Petrópolis:

Subitem

Marca

Volume (ml)

Alumínio Descartável

Lata

Vidro Descartável

Vidro/Pet Retornável

1.3.41

Lokal Pilsen

De 361 a 660

 

 2,05

    

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de julho de 2018.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

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