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Espírito Santo

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Decreto -R 4304/2018

06/09/2018 09:14:34

DECRETO 4.304-R, DE 5-9-2018

(DO-ES DE 6-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Estado altera a pauta fiscal de bebidas para cálculo da substituição tributária

Esta alteração do Anexo V-A do Decreto 1.090-R, de 25-10-2002, divulga novos valores a serem utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, energéticos e isotônicos, com efeitos a partir 1-9-2018.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições previstas no art. 91, III, da Constituição Estadual, e com as informações constantes no processo nº 83069623,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo V-A do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação do Estado do Espírito Santo - RICMS/ES - aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002, fica alterado na forma do Anexo Único que integra este Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de setembro de 2018.

PAULO CESAR HARTUNG GOMES

Governador do Estado

“ANEXO V-A

(a que se refere o art. 194, § 13 do RICMS/ES)

PREÇOS MÉDIOS PONDERADOS DOS PRODUTOS DO GRUPO II, DO ANEXO V

Subgrupo I-E: Refrigerantes embalagens pet até 400 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Refrigerante Guaraná Antarctica pet 200 ml	2202	03.011.00	7891991014908	1,24
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Refrigerante Pepsi Cola pet 200 ml	2202	03.011.00	7892840800567	1,24
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Refrigerante Soda Limonada pet 200 ml	2202	03.011.00	7891991014984	1,18
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Refrigerante Sukita pet 200 ml	2202	03.011.00	7891149108282	1,18
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-A: Cervejas lata 250 a 310 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Almada Puro Malte lata 269 ml	2203.00.00	03.201.00	7898295301970	1,78
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Antarctica lata 269 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991010061	2,12
Cerveja Antarctica Subzero lata 269 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991010900	2,04
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Skol Hops lata 269 ml	2203.00.00	03.201.00	7891149108015	2,04
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-B: Cervejas lata 320 a 350 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Almada Puro Malte lata 350 ml	2203.00.00	03.201.00	7898295301925	2,09
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Serrana lata 350 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991008518	1,79
Cerveja Skol Hops lata 350 ml	2203.00.00	03.201.00	7891149108305	2,88
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-C: Cervejas lata 473 a 550 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
Cerveja Almada Puro Malte lata 473 ml	2203.00.00	03.201.00	7898295301987	3,09
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Antarctica lata 550 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991010962	3,69
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Serrana lata 473 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991014885	2,30
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-E: Cervejas garrafa vidro descartável 200 a 320 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Almada Puro Malte garrafa de vidro 300 ml	2203.00.00	03.201.00	7898295302137	2,49
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-F: Cervejas garrafa de vidro retornável 200 a 320 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Almada Puro Malte garrafa de vidro 300 ml	2203.00.00	03.201.00	7898295301994	1,89
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-G: Cervejas long neck 330 a 355 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Brahma Extra Heller long neck 355 ml	2203.00.00	03.201.00	7891149108213	3,19
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Budweiser long neck 330 ml	2203.00.00	03.201.00	7891991014762	3,69
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-H: Cervejas garrafa vidro 500 a 750 ml (exceto 600 ml)
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Stella Artois garrafa 550 ml (retornável)	2203.00.00	03.201.00	7891991013024	8,90
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-I: Cervejas garrafa vidro descartável ou retornável 600 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Almada Puro Malte 600 ml (descartável)	2203.00.00	03.021.00	7898295301918	5,29
Cerveja Almada Puro Malte 600 ml (retornável)	2203.00.00	03.021.00	7898295301901	4,99
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Colorado Outback	2203.00.00	03.021.00	7898605250592	16,02
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Skol Hops 600 ml	2203.00.00	03.021.00	7891149108008	6,49
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-K: Cervejas garrafa vidro retornável 900 a 1000 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Skol Hops garrafa vidro 1000 ml	2203.00.00	03.021.00	7891149108329	6,72
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Subgrupo II-Z-D: Cervejas artesanais garrafa vidro 500 a 750 ml
PRODUTO	NCM	CEST	GTIN	PCF (R$)
.....................................................................	............	.............	.................	..............
Cerveja Wals Coco Bambu 600ml	2203.00.00	03.021.00	7891149108329	15,39
....................................................................	............	.............	.................	.......” (NR)

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