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Goiás

Empresas com atividade de desmonte de veículos deverão ser credenciadas no Detran

Portaria DETRAN GO 708/2018

10/09/2018 10:21:43

PORTARIA 708 DETRAN-GO, DE 3-9-2018
(DO-GO DE 10-9-2018)

DESMONTE DE VEÍCULOS – Funcionamento

Empresas com atividade de desmonte de veículos deverão ser credenciadas no Detran
Este Ato dispõe sobre a obrigatoriedade do credenciamento da empresa individual e da sociedade empresarial com atividade de desmonte de veículos automotores terrestres e a comercialização de peças usadas proveniente de desmonte, no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás.

O Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 22 incisos I e X da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto Estadual nº 8.742, de 1º de setembro de 2016, que aprova o Regulamento do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO e,
CONSIDERANDO os preceitos estabelecidos pela Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e Resoluções nº. 11, de 23 de janeiro de 1998, com a redação atual, assim como pela Resolução nº 611, de 24 de maio de 2016, ambas do CONTRAN;
CONSIDERANDO as disposições aduzidas pela Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014, que disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres;
CONSIDERANDO as regras prescritas pela Lei Estadual nº 19.262, de 20 de abril de 2016, para credenciamento no DETRAN/GO, dos estabelecimentos destinados ao desmonte de veículos automotores e a comercialização de partes e peças usadas, oriundas dessa atividade;
CONSIDERANDO a indispensabilidade, nos termos da Legislação vigente, de exigir de todas as empresas que arrematam veículos em hasta pública para desmontagem, de estarem devidamente credenciadas nos Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito dos Estados ou do Distrito Federal, para a realização dessa atividade;
CONSIDERANDO a necessidade de adoção de procedimentos seguros e eficazes, visando a fiscalização dos estabelecimentos que executem a atividade de desmontagem de veículos, objetivando a redução do número de furto/roubo de veículos automotores e, consequentemente, a montagem e circulação de veículos dublês,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade do credenciamento no Departamento Estadual de Trânsito de Goiás - DETRAN/GO, da empresa individual e sociedade empresarial, sediada no Estado de Goiás, para a execução da atividade de desmontagem de veículo automotor terrestre, assim como para a comercialização de partes e peças usadas oriundas desse desmonte.
Art. 2º Para efeito do disposto nesta Portaria, poderão ser credenciados neste DETRAN/GO, as empresas abaixo discriminadas:
I - empresa de desmonte: estabelecimento comercial que realiza a aquisição de veículos em leilões e/ou de terceiros, desmontagem desses veículos no prazo estabelecido em lei, etiquetagem das peças usadas, com a inserção das informações referentes à entrada e saída de peças usadas no banco de dados do DETRAN/GO, com a regular comercialização e emissão da respectiva documentação fiscal;
II - empresa especializada no comércio de peças usadas: estabelecimento comercial que realiza a comercialização de peças usadas, oriundas de empresas de desmontagem legalmente regularizadas no DETRAN/GO ou no DETRAN de outra Unidade da Federação, com a emissão da respectiva documentação fiscal;
III - empresa especializada no comércio de peças usadas recuperadas: estabelecimento que realiza a comercialização de peças usadas recuperadas, adquiridas de empresas de desmontagem e/ou de descartes feitos quando de reposições em veículos que se encontram na situação de “em circulação” (não baixados), com ou sem permuta, mediante recuperação de dispositivos mecânicos, tais como motores e câmbios e/ou outros equipamentos/componentes, entre os quais: faróis, bancos, para-choques e latarias, decorrentes de conserto que demande o uso de partes usadas ou novas, realizado em oficina que não componha a estrutura física e jurídica do comércio.
Art. 3º O credenciamento de que trata o art. 1º desta Portaria, deverá ser solicitado por intermédio de requerimento, dirigido ao Presidente do DETRAN/GO, assinado pelo sócio-administrador da empresa individual ou da sociedade empresarial, acompanhado dos seguintes documentos:
I - prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ;
II - fotocópias autenticadas dos documentos constitutivos da empresa, devidamente registrados e atualizados (Contrato Social ou Estatuto, com a Ata de Eleição e de Posse da atual Diretoria), acompanhado das alterações posteriores ou da última consolidação, com objeto social condizente com os fins do credenciamento, com capital social compatível com os investimentos, acompanhado da certidão simplificada e atualizada, emitida pela Junta Comercial do Estado de Goiás - JUCEG, quando sediada no Estado de Goiás, ou pelo Órgão/Entidade equivalente da Unidade Federativa onde sua sede encontra-se situada;
III - fotocópias autenticadas da carteira de identidade e do CPF dos sócios-proprietários e do(s) representante(s) legal(is);
IV - ato de outorga de poderes ao representante legal da empresa (se for o caso);
V - inscrições estadual e municipal, nos respectivos órgãos fazendários, relativo à sede da empresa, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com os fins pretendidos para o credenciamento;
VI - certidão negativa da Vara de Execução Penal, do(s) sócio(s) proprietário(s) e do(s) responsável(is) técnico(s) da empresa requerente, do Município de suas residências e do Município sede do estabelecimento comercial;
VII - certidão negativa do registro de Distribuição e de Execuções Criminais da Justiça Estadual, do(s) sócio(s) proprietário(s) da empresa requerente, relativa à prática de crimes contra os costumes, a fé pública, o patrimônio, a administração pública e privada ou da justiça, e os previstos na lei de entorpecentes, do local de domicílio e residência do(s) sócio(s) proprietário(s) da empresa requerente;
VIII - certidão negativa das Justiças Estadual, Federal e do Trabalho, em nome da empresa e do(s) sócio(s) proprietário(s);
IX - certidão de regularidade de débito para com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede da pessoa jurídica e do(s) sócio(s) proprietário(s), do Município de suas residências;
X - prova de regularidade perante a Fazenda Federal, da sede da empresa, demonstrando situações regulares no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei, por meio da certidão negativa de débitos - CND e do certificado de regularidade de situação, perante o fundo de garantia por tempo de serviço - FGTS;
XI - certidão negativa em nome da empresa e do(s) sócio(s) proprietário(s), expedida pelos Cartórios de Protestos e Distribuições Cíveis, demonstrando não estar impossibilitado para o pleno exercício das atividades comerciais (insolvência, falência, interdição ou determinação judicial, etc.), do local sede da empresa e residência do(s) sócio(s) proprietário(s);
XII - certidão negativa, expedida pela Gerência de Auditoria do DETRAN/GO;
XIII - endereço completo (logradouro, complemento, bairro, cidade, Unidade da Federação e CEP), número de telefone e e-mail do(s) sócio(s) proprietário(s) e do representante legal (quando representado);
XIV - alvará de funcionamento, expedido pelo órgão competente do Município sede da empresa e/ou de sua filial, o qual poderá ser entregue na Gerência de Credenciamento e Controle em até 60 (sessenta) dias consecutivos, após a emissão do Termo de Credenciamento. Não ocorrendo a entrega do referido alvará, o credenciamento da empresa será suspenso em até 30 (trinta) dias, para seu saneamento. Exaurido esse último prazo sem a entrega do alvará, o credenciamento será cancelado mediante a instauração de processo administrativo, com direito ao contraditório e ampla defesa;
XV - alvará de conformidade, expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos e pela Agência Municipal de Meio Ambiente, ou por Órgão/Entidade equivalente, quando se tratar de credenciamento de empresa sediada em outra Unidade da Federação;
XVI - vistoria prévia, na sede da empresa, realizada pela Gerência de Ação Integrada do DETRAN/GO, com a elaboração do respectivo laudo de vistoria;
XVII - estar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto à nomeação do(s) administrador(es);
XVIII - declaração de abster-se de envolver ou exercer outras atividades comerciais, que possam comprometer sua isenção, na execução do serviço credenciado;
XIX - declaração de dedicação exclusiva às atividades de que trata esta Portaria;
XX - comprovante de registro de todos os empregados;
XXI - declaração de que não possui, em seu quadro de empregados, menores de 18 anos, com exceção de estar na condição de menor aprendiz, a partir dos 16 anos;
XXII - declaração de que aceita o credenciamento, nas condições estabelecidas nesta Portaria e na Legislação Federal e Estadual, inerente à desmontagem de veículos automotores terrestres;
XXIII - comprovante de quitação da taxa de serviço estadual de registro/credenciamento da empresa, estabelecida na Lei nº 11.651/1991- Código Tributário do Estado de Goiás, com a redação atual.
§ 1º a vistoria prévia de que trata o inciso XVI deste artigo, para as solicitações de credenciamento de empresas sediadas em Unidades da Federação, que serão aceitas vistorias prévias realizadas por Órgãos ou Entidades Executivos de Trânsito do Estado ou do Distrito Federal, sede da empresa individual ou da sociedade empresarial solicitante, desde que sejam aferidos entre outros elementos, a conformidade da estrutura e das atividades de cada oficina de desmontagem com a Legislação vigente e normas do CONTRAN, com a apresentação do respectivo Laudo de Vistoria.
§ 2º A validade do 1º (primeiro) registro é de 1 (um) ano e de 5 (cinco) anos, a partir da primeira renovação.
§ 3º O proprietário ou representante legal do estabelecimento sediado no Estado de Goiás, que já se encontra em funcionamento, deverá apresentar o inventário de seus estoques de partes e peças usadas de veículos automotores com as etiquetas de segurança, inserido no banco de dados do DETRAN/GO, eletronicamente, com todo o remanescente do estoque da empresa, passível de rastreamento, bem como os demais dados exigidos pela Legislação vigente, no prazo máximo de até 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão do Termo de Credenciamento.
§ 4º O proprietário ou representante legal da empresa deverá, previamente à apresentação da solicitação de credenciamento, preencher o formulário de Cadastro de Atividade estabelecido pela Portaria nº 225/2018-GP/GAI, ofertado no site do DETRAN/GO.
Art. 4º Após a análise da documentação apresentada, com a solicitação de credenciamento, pela Gerência de Credenciamento e Controle, com a emissão do respectivo relatório técnico fundamentado, sugerindo o deferimento ou indeferimento do pedido de credenciamento, o processo completo deverá ser encaminhado ao Presidente do DETRAN/GO, para deliberação, e caso o pedido seja autorizado, deverá ser editado o respectivo Termo de Credenciamento e a respectiva publicação, no Diário Oficial do Estado e afixado no estabelecimento, em local visível para o público e para efeito de fiscalização.
Parágrafo único. Serão indeferidos os pedidos de credenciamento dos interessados que não apresentarem a documentação prevista nesta Portaria, após concessão de prazo de 10 (dez) dias úteis, para complementação da documentação ou que não cumpram integralmente, com as exigências para a homologação do sistema eletrônico.
Art. 5º No Termo de Credenciamento constará:
I - indicação da empresa, com o respectivo CNPJ e endereço;
II - prazo de validade;
III - precariedade do credenciamento.
Art. 6º O registro/credenciamento de que trata esta Portaria, tem caráter precário e intransferível.
Art. 7º A empresa de desmontagem comunicará ao DETRAN/GO, no prazo de 3 (três) dias úteis, o desmonte ou destruição do veículo e, em 5 (cinco) dias úteis, registrará no banco de dados nacional, por meio do sistema informatizado do DETRAN/GO, as peças ou conjunto de peças usadas, que serão reutilizadas, com as respectivas datas de entrada e saída, assim como todas as informações cadastrais exigidas pela Legislação vigente, e as partes destinadas à sucata ou outra destinação final.
Parágrafo único. No prazo de 10 (dez) dias úteis, após o ingresso do veículo nas dependências da unidade de desmontagem ou, conforme o caso, após a baixa do registro, o veículo deverá ser totalmente desmontado ou receber modificações, que o deixem completamente sem condições de voltar a circular.
Art. 8º A Gerência de Ação Integrada deverá aferir a conformidade da estrutura e das atividades da empresa de desmontagem, mediante a fiscalização in loco, na forma prevista na Legislação vigente, devendo a referida empresa:
I - possuir meios adequados que permitam a remoção e manipulação, de forma cautelosa, dos materiais com potencial lesivo ao meio ambiente, tais como fluídos, gases, baterias e catalisadores, devendo observar a Legislação e a regulamentação pertinentes;
II - dispor de local de desmontagem dos veículos, fisicamente, isolada das demais atividades da empresa;
III - possuir, nas áreas de descontaminação e desmontagem do veículo, piso totalmente impermeável, bem como nos locais destinados às áreas de estoque de partes e peças, que contenha resíduos de produtos com potencial lesivo ao meio ambiente;
IV - dispor de área de descontaminação isolada, contendo em seu espaço físico caixa separadora de água e óleo, bem como canaletas de contenção de fluídos;
V - possuir em seu estoque, somente peças e conjunto de peças usadas, provenientes do desmonte de veículo pela própria empresa, vedada a comercialização no estabelecimento, de peças novas;
VI - possuir, na execução das atividades de desmontagem de veículos, responsável técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA, para o exercício de suas funções, de conformidade com o que dispõe o art. 2º, da Resolução CONFEA nº 458, de 27 de abril de 2001 e alterações posteriores;
VII - possuir capacitação técnica;
VIII - apresentar relação de empregados e ajudantes, em caráter permanente ou eventual, devidamente qualificados.
§ 1º. Quanto aos resíduos originários do processo de desmontagem, o estabelecimento deverá atender aos requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e demais legislações ambientais, mediante a apresentação, neste DETRAN/GO, da documentação relativa à liberação de funcionamento.
§ 2º. Para aferição do atendimento aos requisitos constantes nos incisos II a IV, deste artigo, o DETRAN/GO poderá firmar ajustes com órgão ou entidade pública especializada nessa área.
Art. 9º Após a concessão do registro/credenciamento, o DETRAN/GO emitirá o Termo de Credenciamento em nome da empresa, desde que atendidas as normas legais, inclusive que a unidade de desmontagem atende o formato definido pela Legislação vigente.
§ 1º A alteração contratual deverá ser comunicada ao DETRAN/GO, no prazo máximo de 10 (dez) dias úteis.
§ 2º A alteração de endereço, bem como a abertura de nova unidade de desmontagem da empresa ou encerramento de unidade de desmonte, exigem complementação do registro do estabelecimento, perante o órgão executivo de trânsito.
§ 3º O encerramento das atividades de quaisquer unidades de desmontagem, torna obrigatória a manutenção por 10 (dez) anos, em arquivo, das certidões de baixa dos veículos ali desmontados.
Art. 10 Fica estabelecida a obrigatoriedade do encaminhamento para desmontagem, com possível aproveitamento e reposição de suas peças ou conjunto de peças, os veículos:
I - retidos/removidos por ato administrativo de órgãos/entidades do Sistema Nacional de Trânsito ou da polícia judiciária, quando estiver sem condições de retornar à circulação, por meio de alienação em hasta pública, sem direito a documentação, desde que observadas as demais formalidades legais;
II - sinistrados, estando na condição de sucatas ou com dano de grande monta, ou ainda, indenizados por empresa seguradora;
III - alienados por seus proprietários, em qualquer condição, para fins de desmontagem e reutilização de partes e peças.
Parágrafo único. Os veículos que se encontram em péssimas condições de uso, incendiados, enferrujados, repartidos, bem como aqueles sem possibilidade de comprovação da autenticidade dos elementos de identificação ou da legitimidade da propriedade deverão ser destruídos como sucatas, vedada a reutilização de partes e peças, respeitados os procedimentos legais, especialmente a Legislação ambiental.
Art. 11 As peças relativas a itens de segurança, como sistemas de freios, controle de estabilidade, suspensão, air bags, direção, cintos de segurança e seus subsistemas, e os vidros de segurança com gravação da numeração do chassi deverão ter destinação restrita, para remanufatura ou reciclagem e tratamento de resíduos, não podendo ser destinadas à reposição, independentemente, do seu estado de conservação.
Art. 12 Somente poderão ser destinadas à reposição, as peças ou conjunto de peças usadas, que atendam às exigências técnicas necessárias para sua reutilização, nos termos das normas do CONTRAN.
Art. 13 Fica obrigatória a fiscalização pelo DETRAN/GO, antes da concessão, da complementação ou da renovação do registro, bem como a realização de fiscalizações periódicas, independentemente, de prévia comunicação, na forma estabelecida pela Legislação vigente.
Art. 14 Para a fiscalização das empresas que executem a atividade de desmontagem de veículos, o DETRAN/GO poderá firmar acordos com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária, a fim de que a Polícia Militar e a Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Furtos e Roubos de Veículos Automotores, bem como com outros órgãos e entidades públicas, para o cumprimento das disposições estabelecidas na Legislação, sobre a desmontagem de veículos automotores terrestres e comercialização de peças usadas, advindas do desmonte, por empresário individual e sociedade empresária.
Art. 15 São deveres da empresa credenciada:
I - dedicação exclusiva da atividade de desmontagem de veículos;
II - possuir unidade de desmontagem dos veículos isolada, fisicamente, de qualquer outra atividade;
III - estar regular perante o Registro Público de Empresas, inclusive quanto a nomeação do(s) administrador(es);
IV - comunicar ao DETRAN/GO, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a entrada de veículo em seu estabelecimento, para fins de desmontagem, já com a devida vinculação com a cartela de rastreabilidade, observando-se a Legislação e os procedimentos de baixa do registro do veículo;
V - emitir nota fiscal em todas as etapas de movimentação do veículo e de suas partes e peças originárias da desmontagem, desde a sua aquisição até a sua destinação final, inclusive a nota fiscal de entrada do veículo, no momento de ingresso nas dependências da empresa;
VI - implementar sistema de controle operacional informatizado, que permita a rastreabilidade de todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a saída, assim como dos resíduos, de forma a garantir toda segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes;
VII - guardar, em local inviolável, com fechadura de segredo, as etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças;
VIII - comunicar ao DETRAN/GO, o extravio das etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da ocorrência do fato;
IX - afixar no verso do laudo técnico indicado no inciso XIV deste artigo, as etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças, encontradas, para inutilização;
X - manter em estoque das etiquetas de controle e procedência devidamente personalizado e pronto para expedição, após aprovação do DETRAN/GO, em quantidade mínima, para atender a 60 (sessenta) dias de consumo pelos empresários individuais ou sociedades empresariais;
XI - desmontar o veículo, somente após a emissão da certidão de baixa, requerida pelo administrador da empresa, no DETRAN que detém o registro do veículo, no prazo máximo de até 05 (cinco) dias úteis, contados da entrada do automotor, no recinto da empresa de desmontagem;
XII - desmontar, totalmente, o veículo ou fazer modificações que o deixem sem condições de circulação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o ingresso na sede da empresa de desmontagem, ou conforme o caso, após a baixa definitiva do registro do veículo;
XIII - comunicar o DETRAN/GO, no prazo máximo de 3 (três) dias úteis, o desmonte ou a destruição do veículo e, em 5 (cinco) dias úteis, deverá registrar no banco de dados nacional, por meio do sistema informatizado do DETRAN/GO, as peças ou conjunto de peças usadas que serão reutilizadas, com as respectivas data de entrada e saída, bem como com todas as informações cadastrais exigidas pela Legislação vigente, e as partes destinadas a sucata ou outra destinação final;
XIV - elaborar laudo técnico, imediatamente, após a desmontagem de cada veículo, que deverá ser instruído com, no mínimo:
a) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF ou no Cadastro de Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, endereço e nome do proprietário ou ex-proprietário do veículo, objeto de desmontagem;
b) número do Registro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM, marca, modelo, cor, ano de fabricação e ano do modelo, placa e chassi do veículo;
c) número da certidão de baixa do veículo, no DETRAN de registro do veículo.
§ 1º No laudo técnico referido no inciso XIV deste artigo, deverão ser relacionadas, individualmente, as partes e peças que, sob o aspecto de segurança veicular, sejam consideradas:
a) reutilizáveis, sem necessidade de descontaminação, restauração ou recondicionamento;
b) passíveis de reutilização, após descontaminação, restauração ou recondicionamento;
c) não suscetíveis de reutilização, descartadas no processo de desmontagem de veículos, que serão destinadas à reciclagem;
d) inexistente;
e) não desmontada.
§ 2º As partes e peças restauradas ou recondicionadas, pela própria empresa desmontadora ou por terceiros por ela contratados, deverão ser relacionadas em laudo técnico complementar, vinculado ao primeiro.
§ 3º Todas as partes e peças desmontadas, inclusive as recuperadas e/ou de recuperação, serão objeto de identificação, por meio de gravação indelével, de forma a permitir a rastreabilidade de todas as etapas do processo de desmontagem, desde a sua origem.
§ 4º É permitido o desmonte parcial do veículo, desde que no primeiro desmonte, que deve ser feito, em até 10 (dez) dias, após a entrada do veículo na desmontadora, o mesmo se torne inapto a retornar a circulação, devendo ser observadas às disposições contidas na Legislação vigente.
§ 5º Os laudos técnicos, referidos no inciso XIV e no § 2º deste artigo, deverão ser elaborados e mantidos no sistema informatizado da empresa, devendo manter uma via impressa em seu estabelecimento, para eventual fiscalização.
Art. 16 São infrações leves:
I - a falta de comunicação ao DETRAN/GO, no prazo previsto nesta Portaria, da realização de desmontagem de veículo automotor terrestre;
II - a não observância do prazo para a desmontagem ou de inutilização de qualquer veículo que dê entrada na empresa de desmontagem;
III - a não observância do prazo para o cadastro de peças e de conjunto de peças de reposição usadas e de partes destinadas a sucata, no banco de dados de informações de veículos desmontados;
IV - manter cadastro deficiente, incompleto, incorreto ou irregular de peça ou de conjunto de peças de reposição ou de partes destinadas a sucata, no banco de dados de que trata o inciso XIII, do art. 15, desta Portaria;
V - a falta de destinação final das partes do veículo desmontado, não destinadas à reutilização, no prazo de 20 (vinte) dias úteis;
VI - deixar de comunicar ao DETRAN/GO, no prazo de 10 (dez) dias, a alteração do quadro societário da empresa, bem como dos seus administradores;
VII - o descumprimento de qualquer norma inerente ao assunto, objeto desta Portaria, seja Lei Federal, Estadual ou Resolução do CONTRAN, para a qual não seja prevista sanção mais severa;
VIII - deixar de implementar sistema de controle operacional informatizado, que permita a rastreabilidade de todas as etapas do processo de desmontagem, desde a origem das partes e peças, incluindo a movimentação do estoque, até a saída, assim como dos resíduos, de forma a garantir toda segurança ao consumidor final e permitir o controle e a fiscalização, pelos órgãos públicos competentes;
IX - deixar de guardar em local seguro, as etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças;
X - deixar de comunicar o extravio das etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças, ao DETRAN/GO, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da ocorrência;
XI - deixar de afixar no verso do laudo técnico indicado no inciso XIV do art. 15 desta Portaria, as etiquetas de controle e procedência das peças e conjunto de peças, encontradas, para inutilização.
Art. 17 São infrações médias:
I - a não emissão imediata da nota fiscal de entrada de veículo automotor terrestre, na empresa;
II - a falta de certidão de baixa do veículo desmontado, na unidade de desmontagem;
III - o exercício de outras atividades, na área da oficina de desmontagem;
IV - manter em estoque das etiquetas de controle e procedência devidamente personalizado e pronto para expedição, após aprovação do DETRAN/GO, em quantidade mínima para atender a 60 (sessenta) dias de consumo pelos empresários individuais ou sociedades empresariais;
V - deixar de desmontar, totalmente, o veículo ou de fazer modificações que o deixem sem condições de circulação, no prazo de 10 (dez) dias úteis, após o ingresso na sede da empresa de desmontagem, ou conforme o caso, após a baixa.
Art. 18 São infrações graves:
I - praticar atos de improbidade ou crime contra a fé pública, contra o patrimônio ou contra a administração pública ou privada;
II - o cadastramento, no sistema de que trata o art. 7º, desta Portaria, como destinadas à reposição, de peças ou conjunto de peças usadas, que não ofereçam condições de segurança, ou que não possam ser reutilizadas;
III - a alienação como destinada à reposição de peça ou conjunto de peças usadas, sem o cadastramento de que trata o art. 7º, desta Portaria;
IV - a não indicação clara na alienação, quando da emissão da nota fiscal de saída, de que se trata de peça usada;
V - desmontar o veículo, sem a emissão da nota fiscal de entrada e/ou antes da emissão da certidão de baixa do veículo, requerida pelo administrador da empresa no DETRAN, que detém o registro do veículo;
VI - a comercialização de peça ou conjunto de peças de reposição, em desacordo com o disposto no art. 12, desta Portaria;
VII - a realização de atividades de conserto de veículos, comercialização de peças novas ou de venda de veículos usados, no tocante a veículos sujeitos a registro nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, na área da oficina de desmontagem;
VIII - a violação da proibição de recebimento de novos veículos ou de partes de veículos;
IX - a realização de desmontagem de veículo, em local não registrado perante o DETRAN/GO.
Art. 19 Nas hipóteses dos incisos VII a IX do art. 18, serão também realizadas a interdição do estabelecimento e a apreensão do material encontrado, para futura aplicação da pena de perdimento.
§ 1º A apreensão de veículos, carcaças, peças e conjunto de peças e demais acessórios, encontrados no estoque das empresas que executem as atividades irregulares de desmontagem de veículos e/ou comércio de peças usadas, deverá ocorrer mediante a pesagem e recolhimento pelo DETRAN/GO, de todos esses materiais, armazenando-os em local seguro, em recinto devidamente lacrado.
§ 2º Quando do recolhimento dos materiais de que trata o § 1º deste artigo, e após a efetivação da pesagem, deverá de imediato, ser lavrado pela Comissão de Fiscalização, o respectivo Auto de Apreensão, com a entrega de cópia do referenciado documento, ao proprietário ou representante legal da empresa autuada.
Art. 20 Constitui infração dos sócios-proprietários e da empresa, a inobservância de qualquer norma legal constante na Legislação federal, estadual, Resoluções e Deliberações do CONTRAN, Portarias do DENATRAN vigentes e desta Portaria e demais regulamentos do DETRAN/GO, ficando o(s) infrator(es) sujeito(s) às seguintes penalidades, com direito ao contraditório e a ampla defesa:
I - advertência formal;
II - suspensão das atividades por até 90 (noventa) dias;
III - cassação do registro e,
IV - interdição.
§ 1º Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza da infração, sua gravidade e as circunstâncias em que foi cometida; os danos dela decorrentes para o serviço público; os antecedentes do credenciado e a reincidência.
§ 2º A penalidade de advertência por escrito será aplicada, no primeiro cometimento das infrações de natureza leve.
§ 3º A penalidade de suspensão de até 30 (trinta) dias será aplicada, em caso de reincidência na prática de qualquer infração de natureza leve ou quando do primeiro cometimento de infração de natureza média.
§ 4º A penalidade de suspensão de até 90 (noventa) dias será imposta, quando já houver sido aplicada a penalidade prevista no parágrafo anterior, nos últimos 05 (cinco) anos ou no cometimento da primeira infração grave.
§ 5º O período de suspensão será aplicado, proporcionalmente, à natureza e à gravidade da falta cometida.
§ 6º Durante o período de suspensão, os profissionais credenciados não poderão realizar suas atividades em nenhum estabelecimento credenciado no DETRAN/GO.
§ 7º A penalidade de cassação do registro será imposta, quando já houver sido aplicada a penalidade de suspensão de até 90 (noventa) dias e/ou quando da reincidência de qualquer penalidade de natureza grave, ou ainda, no cometimento pela primeira vez da infração tipificada no inciso I, do art. 18 , desta Portaria.
§ 8º Decorridos cinco anos da aplicação da penalidade ao credenciado, esta não surtirá mais efeitos como registro de reincidência, para novas penalidades, apenas como antecedentes.
Art. 21 A imposição das penalidades de advertência formal, suspensão ou cassação do registro dependerá de apuração da infração, em processo administrativo, respeitados o contraditório e a ampla defesa.
Parágrafo único. O infrator ou seu procurador, legalmente constituído, poderá ter acesso ao processo administrativo na repartição do DETRAN/GO, nas fases de apresentação de defesa prévia, das alegações finais e após sua conclusão.
Art. 22 Na hipótese de cassação do registro, somente, após o transcurso de 02 (dois) anos, contados a partir da ciência da referida punição, o infrator poderá pleitear novo registro, cuja autorização dependerá do poder discricionário do Presidente do DETRAN/GO.
Art. 23 Ficam estabelecidas ainda, àquele que desempenhar suas atividades em desacordo com o disposto nas normas que disciplinam a concessão desse serviço, no caso de condenação em processo administrativo sancionador, a aplicação das seguintes penalidades:
I - R$ 2.000,00 (dois mil reais), para infrações leves;
II - R$ 4.000,00 (quatro mil reais), para infrações médias;
III - R$ 8.000,00 (oito mil reais), para infrações graves.
§ 1º O valor da multa, em caso de reincidência, aplica-se em dobro, no prazo de 1 (um) ano.
§ 2º As multas terão desconto de 50% (cinquenta por cento), quando aplicadas contra empresários individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, não considerado para os fins do § 3º deste artigo.
§ 3º O acúmulo, no prazo de 1 (um) ano da primeira infração, quando as multas totalizarem mais de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), acarretará para a unidade de desmontagem responsável pela infração, a suspensão da possibilidade de recebimento de novos veículos, ou de parte de veículos, para desmonte, pelo prazo de 3 (três) meses.
§ 4º Fica estabelecido que, o cometimento de qualquer nova infração, no período de suspensão do recebimento de novos veículos, acarretará interdição e cassação do registro de funcionamento da empresa de desmontagem, perante o DETRAN/GO, ficando permitido requerimento de novo registro, depois de transcorrido o prazo de 02 (dois) anos.
§ 5º Independentemente da quantidade de peças, conjunto de peças ou veículos envolvidos, será aplicada apenas uma multa por conduta infracional verificada na fiscalização.
Art. 24 Prescreve a ação disciplinar:
I - em 05 (cinco) anos, quanto às infrações puníveis com a pena de cassação do registro;
II - em 03 (três) anos, quanto às infrações puníveis com a pena de suspensão por mais de 30 (trinta) dias;
III - em 02 (dois) anos, quanto às infrações puníveis com a pena de suspensão de até 30 (trinta) dias ou de advertência formal.
Art. 25 O atendimento do disposto nesta Portaria pelo empresário individual ou sociedade empresária não afasta a necessidade de cumprimento das normas de natureza diversa aplicável e a sujeição às sanções decorrentes, inclusive no tocante a tratamento de resíduos e rejeitos dos veículos desmontados ou destruídos.
Art. 26 Fica vedado o credenciamento de empresa de desmontagem de veículo que tenha em sua composição societária agente público estadual, sendo que os agentes públicos federais e municipais poderão fazer parte do contrato social, desde que não seja na condição de sócios administradores.
Art. 27 O credenciamento de que trata o art. 1º desta Portaria, fica reaberto por tempo indeterminado.
Art. 28 Ficam discriminadas no Anexo Único desta Portaria, as peças de rastreabilidade obrigatória.
Art. 29 A Gerência de Credenciamento e Controle deverá manter atualizada no site do DETRAN/GO, a relação de todas as empresas individuais e sociedades empresariais credenciadas, que executem a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres.
Art. 30 Fica revogado o art. 4º, da Portaria nº 225/2018-GP/GAI, de 23 de março de 2018.
Art. 31 Determinar a publicação deste ato, no Diário Oficial do Estado.
Art. 32 Às Diretorias de Operações; Técnica e de Atendimento; de Gestão, Planejamento e Finanças e de Atendimento Institucional e Infraestrutura; Gerências de Credenciamento e Controle; de Ação Integrada e de Tecnologia da Informação, para conhecimento e cumprimento.
Art. 33 Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação e ficam revogadas as Portarias nos. 633/2016/GP/GAI, de 05 de dezembro de 2016; 186/2017/GP/GAI, de 28 de março de 2017; 273/2017-GP/GAI, de 25 de maio de 2017 e 229/2018-GP/GAI, de 23 de março de 2018.

Flávio Murilo G. Prates de

Presidente

ANEXO ÚNICO

PEÇAS DE RASTREABILIDADE OBRIGATÓRIA

I - Automóveis, Utilitários, Vans, Caminhonetes e Camionetas:

Código/Tipo do Veículo	Tipo de Veículo	Código da Peça	Peça	Subsistema
1	AUTO	001	Alternador	01 - Elétrico
1	AUTO	002	Bloco do Motor	02 - Motor
1	AUTO	003	Cabeçote	02 - Motor
1	AUTO	004	Caixa de Marcha	03 - Transmissão
1	AUTO	005	Caixa de Tração	03 - Transmissão
1	AUTO	006	Capa de Painel	04 - Painel
1	AUTO	007	Capô	05 - Estrutura
1	AUTO	008	Cardã	03 - Transmissão
1	AUTO	009	Cárter	02 - Motor
1	AUTO	010	Comando (limpador/luzes/setas)	06 - Chave de comando
1	AUTO	011	Compressor de Ar	07 - Compressor de ar
1	AUTO	012	Condensador do ar-condicionado	08 - Ar condicionado
1	AUTO	013	Diferencial dianteiro	03 - Transmissão
1	AUTO	014	Diferencial traseiro	03 - Transmissão
1	AUTO	015	Farol direito	09 - Iluminação
1	AUTO	016	Farol esquerdo	09 - Iluminação
1	AUTO	017	Imobilizador	10 - Ignição
1	AUTO	018	Intercooler/Compressor	02 - Motor
1	AUTO	019	Lanterna direita	09 - Iluminação
1	AUTO	020	Lanterna esquerda	09 - Iluminação
1	AUTO	021	Lateral direita	05 - Estrutura
1	AUTO	022	Lateral esquerda	05 - Estrutura
1	AUTO	023	Mini frente/painel frontal	05 - Estrutura
1	AUTO	024	Módulo de injeção eletrônica	10 - Ignição
1	AUTO	025	Módulo do câmbio automático	03 - Transmissão
1	AUTO	026	Motor de arranque	01 - Elétrico
1	AUTO	027	Painel de instrumentos	04 - Painel
1	AUTO	028	Para-choque dianteiro	05 - Estrutura
1	AUTO	029	Para-choque traseiro	05 - Estrutura
1	AUTO	030	Para-lama dianteiro	05 - Estrutura
1	AUTO	031	Para-lama traseiro	05 - Estrutura
1	AUTO	032	Porta dianteira direita	05 - Estrutura
1	AUTO	033	Porta dianteira esquerda	05 - Estrutura
1	AUTO	034	Porta traseira direita	05 - Estrutura
1	AUTO	035	Porta traseira esquerda	05 - Estrutura
1	AUTO	036	Radiador de Água	11 - Arrefecimento
1	AUTO	037	Retrovisor direito	12 - Retrovisor
1	AUTO	038	Retrovisor esquerdo	12 - Retrovisor
1	AUTO	039	Roda dianteira direita	13 - Roda
1	AUTO	040	Roda dianteira esquerda	13 - Roda
1	AUTO	041	Roda traseira direita	13 - Roda
1	AUTO	042	Roda traseira esquerda	13 - Roda
1	AUTO	043	Roda do estepe	13 - Roda
1	AUTO	044	Tacógrafo	08 - Painel
1	AUTO	045	Tampa traseira	05 - Estrutura
1	AUTO	046	Tampa traseira - 2ª parte	05 - Estrutura
1	AUTO	047	Teto	05 - Estrutura
1	AUTO	048	Turbina	02 - Motor
1	AUTO	049	Volante do motorista (sem airbag)	14 - Volante

II - Motocicletas, Motonetas, Ciclomotores e Quadriciclos:

Código/Tipo do Veículo	Tipo de Veículo	Código da Peça	Peça	Subsistema
2	MOTO	001	Balança	04 - Estrutura
2	MOTO	002	Banco	01 - Banco
2	MOTO	003	Bengala direita	04 - Estrutura
2	MOTO	004	Bengala esquerda	04 - Estrutura
2	MOTO	005	Bloco do Motor	02 - Motor
2	MOTO	006	Cabeçote	02 - Motor
2	MOTO	007	Carburador	02 - Motor
2	MOTO	008	Cardã	03 - Transmissão
2	MOTO	009	Carenagem direita	04 - Estrutura
2	MOTO	010	Carenagem esquerda	04 - Estrutura
2	MOTO	011	Carenagem frontal	04 - Estrutura
2	MOTO	012	Carenagem traseira	04 - Estrutura
2	MOTO	013	Cavalete lateral	04 - Estrutura
2	MOTO	014	Corpo de injeção	05 - Ignição
2	MOTO	015	Diferencial	03 - Transmissão
2	MOTO	016	Escapamento	06 - Exaustão
2	MOTO	017	Estribo	04 - Estrutura
2	MOTO	018	Farol	07 - Iluminação
2	MOTO	019	Guidão/semi-guidão	08 - Direção
2	MOTO	020	Lanterna	07 - Iluminação
2	MOTO	021	Módulo de injeção/CDI	05 - Ignição
2	MOTO	022	Motor de arranque	09 - Elétrico
2	MOTO	023	Painel	10 - Painel
2	MOTO	024	Para-lama dianteiro	04 - Estrutura
2	MOTO	025	Para-lama traseiro	04 - Estrutura
2	MOTO	026	Pedaleira direita	04 - Estrutura
2	MOTO	027	Pedaleira esquerda	04 - Estrutura
2	MOTO	028	Radiador de Água	11 - Arrefecimento
2	MOTO	029	Radiador de Óleo	11 - Arrefecimento
2	MOTO	030	Retrovisor direito	12 - Retrovisor
2	MOTO	031	Retrovisor esquerdo	12 - Retrovisor
2	MOTO	032	Roda dianteira	13 - Roda
2	MOTO	033	Rosa traseira	13 - Roda
2	MOTO	034	Tanque	14 - Combustível

III - Caminhão e Caminhão Trator:

Código/Tipo do Veículo	Tipo de Veículo	Código da Peça	Peça	Subsistema
3	CAMINHÃO	001	Alternador	01 - Elétrico
3	CAMINHÃO	002	Assoalho cabine	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	003	Banco dianteiro passageiro	03 - Banco
3	CAMINHÃO	004	Banco motorista	03 - Banco
3	CAMINHÃO	005	Bico injetor 1	03 - Motor
3	CAMINHÃO	006	Bico injetor 2	03 - Motor
3	CAMINHÃO	007	Bico injetor 3	03 - Motor
3	CAMINHÃO	008	Bico injetor 4	03 - Motor
3	CAMINHÃO	009	Bico injetor 5	03 - Motor
3	CAMINHÃO	010	Bico injetor 6	03 - Motor
3	CAMINHÃO	011	Bico injetor 7	03 - Motor
3	CAMINHÃO	012	Bico injetor 8	03 - Motor
3	CAMINHÃO	013	Bico injetor 9	03 - Motor
3	CAMINHÃO	014	Bico injetor 10	03 - Motor
3	CAMINHÃO	015	Bico injetor 11	03 - Motor
3	CAMINHÃO	016	Bico injetor 12	03 - Motor
3	CAMINHÃO	017	Bloco do motor	04 - Motor
3	CAMINHÃO	018	Bomba de alta pressão	05 - Injeção
3	CAMINHÃO	019	Bomba hidráulica	06 - Hidráulico
3	CAMINHÃO	020	Bomba injetora	05 - Injeção
3	CAMINHÃO	021	Cabeçote 1	04 - Motor
3	CAMINHÃO	022	Cabeçote 2	04 - Motor
3	CAMINHÃO	023	Cabeçote 3	04 - Motor
3	CAMINHÃO	024	Cabeçote 4	04 - Motor
3	CAMINHÃO	025	Cabeçote 5	04 - Motor
3	CAMINHÃO	026	Cabeçote 6	04 - Motor
3	CAMINHÃO	027	Cabeçote 7	04 - Motor
3	CAMINHÃO	028	Cabeçote 8	04 - Motor
3	CAMINHÃO	029	Cabine	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	030	Caixa de marcha	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	031	Caixa do filtro de ar	04 - Motor
3	CAMINHÃO	032	Caixa do redutor	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	033	Capa do painel	08 - Painel
3	CAMINHÃO	034	Capô	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	035	Cardã 1	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	036	Cardã 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	037	Cardã 3	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	038	Cardã 4	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	039	Carroceria/implementos	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	040	Cárter	04 - Motor
3	CAMINHÃO	041	Climatizador	09 - Climatização
3	CAMINHÃO	042	Compressor de ar	04 - Motor
3	CAMINHÃO	043	Condensador de ar-condicionado	09 - Climatização
3	CAMINHÃO	044	Console central	08 - Painel
3	CAMINHÃO	045	Cremalheira do motor	04 - Motor
3	CAMINHÃO	046	Cubo de roda 1	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	047	Cubo de roda 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	048	Cubo de roda 3	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	049	Cubo de roda 4	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	050	Cubo de roda 5	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	051	Cubo de roda 6	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	052	Cubo de roda 7	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	053	Cubo de roda 8	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	054	Cubo redutor 1	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	055	Cubo redutor 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	056	Cubo redutor 3	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	057	Cubo redutor 4	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	058	Diferencial dianteiro	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	059	Diferencial traseiro 1	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	060	Diferencial traseiro 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	061	Eixo dianteiro 1	07 - Transmissão

3	CAMINHÃO	062	Eixo dianteiro 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	063	Eixo traseiro 1	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	064	Eixo traseiro 2	07 - Transmissão
3	CAMINHÃO	065	Farol direito	10 - Iluminação
3	CAMINHÃO	066	Farol esquerdo	10 - Iluminação
3	CAMINHÃO	067	Grade do motor	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	068	Intercooler	04 - Motor
3	CAMINHÃO	069	Lanterna direita	10 - Iluminação
3	CAMINHÃO	070	Lanterna esquerda	10 - Iluminação
3	CAMINHÃO	071	Lateral direita cabine	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	072	Lateral esquerda cabine	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	073	Magnético/miolo da hélice	11 - Arrefecimento
3	CAMINHÃO	074	Módulo de injeção	05 - Injeção
3	CAMINHÃO	075	Módulo eletrônico cabine	01 - Elétrico
3	CAMINHÃO	076	Motor de arranque	01 - Elétrico
3	CAMINHÃO	077	Painel de instrumentos	08 - Painel
3	CAMINHÃO	078	Para-choque dianteiro	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	079	Para-choque traseiro	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	080	Para-lama dianteiro direito	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	081	Para-lama dianteiro esquerdo	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	082	Para-lama traseiro direito	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	083	Para-lama traseiro esquerdo	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	084	Pistão hidráulico 1	06 - Hidráulico
3	CAMINHÃO	085	Pistão hidráulico 2	06 - Hidráulico
3	CAMINHÃO	086	Porta direita	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	087	Porta esquerda	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	088	Quinta roda	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	089	Radiador	11- Arrefecimento
3	CAMINHÃO	090	Retrovisor direito	12 - Retrovisor
3	CAMINHÃO	091	Retrovisor esquerdo	12 - Retrovisor
3	CAMINHÃO	092	Roda 1	13 - Roda
3	CAMINHÃO	093	Roda 2	13 - Roda
3	CAMINHÃO	094	Roda 3	13 - Roda
3	CAMINHÃO	095	Roda 4	13 - Roda
3	CAMINHÃO	096	Roda 5	13 - Roda
3	CAMINHÃO	097	Roda 6	13 - Roda
3	CAMINHÃO	098	Roda 7	13 - Roda
3	CAMINHÃO	099	Roda 8	13 - Roda
3	CAMINHÃO	100	Roda 9	13 - Roda
3	CAMINHÃO	101	Roda 10	13 - Roda
3	CAMINHÃO	102	Roda 11	13 - Roda
3	CAMINHÃO	103	Roda 12	13 - Roda

3	CAMINHÃO	104	Roda 13	13 - Roda
3	CAMINHÃO	105	Roda 14	13 - Roda
3	CAMINHÃO	106	Roda 15	13 - Roda
3	CAMINHÃO	107	Roda 16	13 - Roda
3	CAMINHÃO	108	Roda 17	13 - Roda
3	CAMINHÃO	109	Roda 18	13 - Roda
3	CAMINHÃO	110	Inversor elétrico	01 - Elétrico
3	CAMINHÃO	111	Suspensor do banco	03 - Banco
3	CAMINHÃO	112	Tacógrafo	08 - Painel
3	CAMINHÃO	113	Tanque de combustível 1	14 - Combustível
3	CAMINHÃO	114	Tanque de combustível 2	14 - Combustível
3	CAMINHÃO	115	Tanque de combustível 3	14 - Combustível
3	CAMINHÃO	116	Tanque de combustível 4	14 - Combustível
3	CAMINHÃO	117	Teto	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	118	Traseira cabine	02 - Estrutura
3	CAMINHÃO	119	Turbinas	04 - Motor
3	CAMINHÃO	120	Turbina 2	04 - Motor
3	CAMINHÃO	121	Volante do motor	04 - Motor
3	CAMINHÃO	122	Volante do motorista	15 - Volante

IV - Ônibus e Micro-ônibus:

Código/Tipo do Veículo	Tipo de Veículo	Código da Peça	Peça	Subsistema
4	ÔNIBUS	001	Alternador	01 - Elétrico
4	ÔNIBUS	002	Banco motorista	02 - Banco
4	ÔNIBUS	003	Bico injetor 1	04 - Motor
4	ÔNIBUS	004	Bico injetor 2	04 - Motor
4	ÔNIBUS	005	Bico injetor 3	04 - Motor
4	ÔNIBUS	006	Bico injetor 4	04 - Motor
4	ÔNIBUS	007	Bico injetor 5	04 - Motor
4	ÔNIBUS	008	Bico injetor 6	04 - Motor
4	ÔNIBUS	009	Bico injetor 7	04 - Motor
4	ÔNIBUS	010	Bico injetor 8	04 - Motor
4	ÔNIBUS	011	Bico injetor 9	04 - Motor
4	ÔNIBUS	012	Bico injetor 10	04 - Motor
4	ÔNIBUS	013	Bico injetor 11	03 - Motor
4	ÔNIBUS	014	Bico injetor 12	03 - Motor
4	ÔNIBUS	015	Bloco do motor	03 - Motor
4	ÔNIBUS	016	Bomba de alta pressão	03 - Motor
4	ÔNIBUS	017	Bomba hidráulica	04 - Hidráulica
4	ÔNIBUS	018	Bomba injetora	05 - Injeção

4	ÔNIBUS	019	Cabeçote 1	03 - Motor
4	ÔNIBUS	020	Cabeçote 2	03 - Motor
4	ÔNIBUS	021	Cabeçote 3	03 - Motor
4	ÔNIBUS	022	Cabeçote 4	03 - Motor
4	ÔNIBUS	023	Cabeçote 5	03 - Motor
4	ÔNIBUS	024	Cabeçote 6	03 - Motor
4	ÔNIBUS	025	Cabeçote 7	03 - Motor
4	ÔNIBUS	026	Cabeçote 8	03 - Motor
4	ÔNIBUS	027	Caixa de marcha	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	028	Caixa do filtro de ar	03 - Motor
4	ÔNIBUS	029	Caixa do redutor	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	030	Capa do painel	07 - Painel
4	ÔNIBUS	031	Cardã	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	032	Carroceria frontal direita	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	033	Carroceria frontal esquerda	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	034	Carroceria 1º quarto direito	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	035	Carroceria 1º quarto esquerdo	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	036	Carroceria 2º quarto direito	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	037	Carroceria 2º quarto esquerdo	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	038	Carroceria traseira direita	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	039	Carroceria traseira esquerda	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	040	Cárter	03 - Motor
4	ÔNIBUS	041	Compressor de ar	03 - Motor
4	ÔNIBUS	042	Condensador de ar-condicionado	09 - Climatização
4	ÔNIBUS	043	Console central	10 - Painel
4	ÔNIBUS	044	Cremalheira do motor	03 - Motor
4	ÔNIBUS	045	Cubo de roda 1	13 - Roda
4	ÔNIBUS	046	Cubo de roda 2	13 - Roda
4	ÔNIBUS	047	Cubo de roda 3	13 - Roda
4	ÔNIBUS	048	Cubo de roda 4	13 - Roda
4	ÔNIBUS	049	Cubo de roda 5	13 - Roda
4	ÔNIBUS	050	Cubo de roda 6	13 - Roda
4	ÔNIBUS	051	Cubo de roda 7	13 - Roda
4	ÔNIBUS	052	Cubo de roda 8	13 - Roda
4	ÔNIBUS	053	Cubo redutor 1	13 - Roda
4	ÔNIBUS	054	Cubo redutor 2	13 - Roda
4	ÔNIBUS	055	Cubo redutor 3	13 - Roda
4	ÔNIBUS	056	Cubo redutor 4	13 - Roda
4	ÔNIBUS	057	Diferencial	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	058	Eixo dianteiro 1	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	059	Eixo dianteiro 2	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	060	Eixo traseiro 1	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	061	Eixo traseiro 2	06 - Transmissão
4	ÔNIBUS	062	Farol direito	11 - Iluminação
4	ÔNIBUS	063	Farol esquerdo	11 - Iluminação
4	ÔNIBUS	064	Grade do motor	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	065	Intercooler	03 - Motor
4	ÔNIBUS	066	Janela de emergência 1	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	067	Janela de emergência 2	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	068	Janela de emergência 3	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	069	Janela de emergência 4	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	070	Lanterna direita	11 - Iluminação
4	ÔNIBUS	071	Lanterna esquerda	11 - Iluminação
4	ÔNIBUS	072	Magnético/miolo da hélice	01 - Elétrico
4	ÔNIBUS	073	Módulo de injeção	05 - Injeção
4	ÔNIBUS	074	Módulo eletrônico cabine	01 - Elétrico
4	ÔNIBUS	075	Motor de arranque	01 - Elétrico
4	ÔNIBUS	076	Painel de instrumentos	10 - Painel
4	ÔNIBUS	077	Para-choque dianteiro	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	078	Para-choque traseiro	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	079	Porta dianteira	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	080	Porta traseira	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	081	Radiador de Água	12 - Arrefecimento
4	ÔNIBUS	082	Radiador de Óleo	12 - Arrefecimento
4	ÔNIBUS	083	Retrovisor direito	13 - Retrovisor
4	ÔNIBUS	084	Retrovisor esquerdo	13 - Retrovisor
4	ÔNIBUS	085	Roda 1	14 - Roda
4	ÔNIBUS	086	Roda 2	14 - Roda
4	ÔNIBUS	087	Roda 3	14 - Roda
4	ÔNIBUS	088	Roda 4	14 - Roda
4	ÔNIBUS	089	Roda 5	14 - Roda
4	ÔNIBUS	090	Roda 6	14 - Roda
4	ÔNIBUS	091	Roda 7	14 - Roda
4	ÔNIBUS	092	Roda 8	14 - Roda
4	ÔNIBUS	093	Roda 9	14 - Roda
4	ÔNIBUS	094	Roda 10	14 - Roda
4	ÔNIBUS	095	Roda 11	14 - Roda
4	ÔNIBUS	096	Roda 12	14 - Roda
4	ÔNIBUS	097	Roda 13	14 - Roda
4	ÔNIBUS	098	Roda 14	14 - Roda
4	ÔNIBUS	099	Roda 15	14 - Roda
4	ÔNIBUS	100	Roda 16	14 - Roda
4	ÔNIBUS	101	Inversor elétrico	01 - Elétrico
4	ÔNIBUS	102	Suspensor do banco	02 - Banco
4	ÔNIBUS	103	Tacógrafo	10 - Painel
4	ÔNIBUS	104	Tanque de combustível 1	15 - Combustível
4	ÔNIBUS	105	Tanque de combustível 2	15 - Combustível
4	ÔNIBUS	106	Teto	08 - Estrutura
4	ÔNIBUS	107	Turbina 1	03 - Motor
4	ÔNIBUS	108	Turbina 2	03 - Motor
4	ÔNIBUS	109	Volante do motor	03 - Motor
4	ÔNIBUS	110	Volante do motorista	16 - Volante

CONTEÚDO Legislações

Empresas com atividade de desmonte de veículos deverão ser credenciadas no Detran

Portaria DETRAN GO 708/2018

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