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IPI/Importação e Exportação

Camex revoga Resoluções que previam a incidência do Imposto de Exportação para couros

Resolução Camex 65/2018

13/09/2018 09:40:07

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RESOLUÇÃO 65 CAMEX, DE 12-9-2018
(DO-U DE 13-9-2018)

IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO - Alíquotas Ad Valorem

Camex revoga Resoluções que previam a incidência do Imposto de Exportação para couros

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, tendo em vista a deliberação em sua 159ª reunião, realizada em 29 de agosto de 2018, no uso da atribuição que lhe confere o art. 2º, inciso XIII, do Decreto nº 4.732, de 10 de junho de 2003,

Resolveu, ad referendum do Conselho:

Art. 1º Ficam revogadas as seguintes resoluções:

I - 15, de 10 de maio de 2001;

II - 37, de 28 de novembro de 2001;

III - 28, de 18 de novembro de 2002;

IV - 33, de 27 de novembro de 2003; e

V - 42, de 19 de dezembro de 2006

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

YANA DUMARESQ
Presidente do Comitê Executivo de Gestão Substituta
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