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Goiás

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas

Instrução Normativa SRE 153/2018

02/10/2018 10:17:15

INSTRUÇÃO NORMATIVA 153 SER, DE 27-9-2018
(DO-GO DE 28-9-2018)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebidas

Fixados novos valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Os valores devem ser utilizados no cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, refrigerante, energético e água mineral, com efeitos a partir de 1-10-2018.

O Superintendente Executivo da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º, do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.
Instrução Normativa:
Art. 1º A tabela do Anexo I da Instrução Normativa nº 013/2014-SRE, de 30 de julho de 2014, passa a vigorar com os seguintes acréscimos:

Código no PCMS	Código Barras	Fabricante	Descrição dos Produto Incluidos	PMPF ATUAL
16871	742832936248	Bebidas Grassi	Cerveja Baly Hai - GRF 600 ml	5,00
16933	7897395007058	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Biritis - GRF 600 ml	11,48
16911	7898377661060	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Black Princess Gold - LATA 350 ml	2,12
16932	7898947617213	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 355 ml	3,59
16971	7897395099398	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager - GRF 600 ml	3,97
16931	7897395099244	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 269 ml	1,83
16951	7897395007256	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Cacildis Amber Lager - LATA 350 ml	2,22
16935	7897395007126	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Ditriguis - GRF 600 ml	6,69
16972	7897395007201	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Forevis - GRF 355 ml	7,00
16934	7897395007164	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Forevis - GRF 600 ml	11,48
16892	7897395099343	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte - LATA 355 ml	3,26
16893	7897395099367	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte - GRF 600 ml	3,61
16891	7897395099299	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte - LATA 269 ml	1,66
16872	7897395099329	Cervejaria Petrópolis	Cerveja Petra Puro Malte - LATA 350 ml	2,02
14321	7891031702215	Hemmer	Cerveja Hemmer 100 anos Lager Extra - GRF 500 ml	12,90
17011	7891031702277	Hemmer	Cerveja Hemmer Australian Pale Ale - GRF 500 ml	13,90
17012	7891031702284	Hemmer	Cerveja Hemmer Blond Ale Com Mel - GRF 500 ml	12,90
17016	7891031702321	Hemmer	Cerveja Hemmer Bock - GRF 500 ml	13,90
17017	7891031702338	Hemmer	Cerveja Hemmer Brown Ale Chocolate - GRF 500 ml	13,90
17034	7891031702406	Hemmer	Cerveja Hemmer California Common - GRF 500 ml	12,90
17013	7891031702291	Hemmer	Cerveja Hemmer Double Ipa - GRF 500 ml	13,90
17014	7891031702307	Hemmer	Cerveja Hemmer Dunkel - GRF 500 ml	12,90
14333	7891031702222	Hemmer	Cerveja Hemmer Emma Weizen - GRF 500 ml	12,90
14335	7891031702239	Hemmer	Cerveja Hemmer Heinrich Golden Strong Ale - GRF 500 ml	12,90
14319	7891031702253	Hemmer	Cerveja Hemmer Ipa Blumenau - GRF 500 ml	12,90
17015	7891031702314	Hemmer	Cerveja Hemmer Munich Helles - GRF 500 ml	12,90
17031	7891031702369	Hemmer	Cerveja Hemmer Oatmeal Stout - GRF 500 ml	12,90
14322	7891031702208	Hemmer	Cerveja Hemmer Pilsen 1915 - GRF 500 ml	12,90
17032	7891031702376	Hemmer	Cerveja Hemmer Weizenbock - GRF 500 ml	13,90
16991	7897184000178	Mineiro	Refrigerante Mineiro Guaraná - GRF 600 ml Retornável	2,10

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.

ALAOR SOARES BARRETO
Superintendente Executivo da Receita Estadual

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