x

CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

IPI/Importação e Exportação

Estabelecidas normas para importação de espécies marinhas

Instrução Normativa IBAMA 21/2018

10/10/2018 09:48:24

98 acessos

INSTRUÇÃO NORMATIVA 21 IBAMA, DE 4-10-2018
(DO-U DE 10-10-2018)
IBAMA - Licença de Importação

Estabelecidas normas para importação de espécies marinhas
Este Ato estabelece normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, relacionados no Anexo I, para fins de ornamentação e aquariofilia.
A importação só poderá ser feita por pessoa jurídica detentora dos documentos especificados.


A PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 23 do Anexo I do Decreto nº 8.973, de 24 de janeiro de 2017, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e art. 130 do Regimento Interno aprovado pela Portaria n° 14, de 29 de junho de 2017;
Considerando o Decreto 3.607, de 21 de setembro de 2000, que dispõe sobre a implementação da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES);
Considerando que espécies de corais encontram-se no anexo II da Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagem em Perigo de Extinção (CITES);
Considerando o que consta na Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011 em seu art. 7º inciso XVII que define as atribuições da União, dentre as quais a de controlar a introdução no País de espécies exóticas potencialmente invasoras; e
Considerando o constante dos autos do processo nº 02001.008955/2018-68, resolve:
Art. 1º Estabelecer normas para emissão da licença de importação de invertebrados aquáticos marinhos e estuarinos, constantes no Anexo I desta Instrução Normativa, para fins de ornamentação e aquariofilia.
Art. 2º A importação de invertebrados aquáticos somente poderá ser feita por pessoa jurídica detentora dos seguintes documentos:
I - Certificado de Regularidade válido na categoria de importador de fauna exótica do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP);
II - Licença de Empresa que Comercializa Animais Aquáticos Vivos (ECOAV);
III - Licença Ambiental de Operação ou comprovação de isenção da mesma;
IV - Certificado de Registro de Quarentenário obtido junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); e
V - Licença Cites de exportação do País de Origem quando se tratar de espécies CITES.
Art. 3º A importação de que trata o art. 1° desta Instrução Normativa, deverá ser realizada por meio de formulário eletrônico do serviço de solicitação de emissão de licenças de fauna e flora CITES e não CITES (SISCITES), disponível na rede mundial de computadores, no endereço eletrônico http:// www. ibama. gov. br/ licencas- servicos.
Art. 4º A Licença de Importação do SISCOMEX, deve conter:
I - o número da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), para invertebrados aquáticos vivos;
II - apresentar no campo "Informações Complementares", os dados referentes à data, horário e número do voo no qual a carga será embarcada;
III - o número da Licença de Importação de espécies CITES ou não CITES emitida pelo Ibama para aquela transação.
Art. 5º Para as espécies constantes nos anexos da CITES, a carga deverá estar acompanhada de Licença CITES, emitida pelo país de origem e a licença CITES de importação correspondente, emitida pelo Ibama, que deverá ser apresentada sempre que exigida pelas autoridades competentes.
Parágrafo único. Caso a espécie não conste nos anexos da CITES, a licença de importação correspondente, emitida pelo Ibama, deverá ser apresentada sempre que exigida pelas autoridades competentes.
Art. 6º Embalagens externas como caixas de papelão, isopor ou outro material adequado para transporte internacional de organismos aquáticos vivos, devem apresentar, de maneira facilmente visível, etiqueta contendo número da caixa, nome científico da espécie e quantidade de exemplares de cada espécie, atendendo as recomendações da IATA Live Animals Regulations (LAR).
Art. 7º Embalagens internas, tais como sacos plásticos contendo água e oxigênio, deverão permitir visualização dos animais para efeito de fiscalização.
Art. 8° As disposições contidas nesta instrução normativa são aplicáveis sem prejuízo às normas, procedimentos e documentos estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Art. 9º A lista de espécies permitidas para importação constante no Anexo I, poderá ser revista, alterada e republicada pelo Ibama, após realizada análise de risco para cada espécie.
Art. 10. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

SUELY ARAÚJO
Presidente do Ibama

ANEXO I

Nome científico

Nome Comum

Controle

Acanthastrea echinata

CORAL

CITES

Acanthastrea rotundoflora

CORAL

CITES

Acanthella cavernosa

ESPONJA

NÃO CITES

Acropora abrolhoensis

CORAL

CITES

Acropora aculeus

CORAL

CITES

Acropora austera

CORAL

CITES

Acropora carduus

CORAL

CITES

Acropora caroliniana

CORAL

CITES

Acropora cerealis

CORAL

CITES

Acropora cytherea

CORAL

CITES

Acropora desalwii

CORAL

CITES

Acropora digitifera

CORAL

CITES

Acropora echinata

CORAL

CITES

Acropora florida

CORAL

CITES

Acropora gemmifera

CORAL

CITES

Acropora hoeksemai

CORAL

CITES

Acropora horrida

CORAL

CITES

Acropora humilis

CORAL

CITES

Acropora hyacinthus

CORAL

CITES

Acropora loripes

CORAL

CITES

Acropora microphthalma

CORAL

CITES

Acropora millepora

CORAL

CITES

Acropora monticulosa

CORAL

CITES

Acropora muricata

CORAL

CITES

Acropora nasuta

CORAL

CITES

Acropora robusta

CORAL

CITES

Acropora sarmentosa

CORAL

CITES

Acropora squarrosa

CORAL

CITES

Acropora subulata

CORAL

CITES

Acropora suharsonoi

CORAL

CITES

Acropora tenuis

CORAL

CITES

Acropora valida

CORAL

CITES

Acropora yongei

CORAL

CITES

Actinia equina

ANEMONA

NÃO CITES

Actinia spp.

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodendron plumosum

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus cardinalis

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus malaccensis

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus marmoratus

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus mutabilis/ Stephanogonia mutabila

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus striata

ANEMONA

NÃO CITES

Actinodiscus striatus

ANEMONA

NÃO CITES

Alcyonium fulvum

ANEMONA

NÃO CITES

Alveopora gigas

CORAL

CITES

Alveopora spongiosa

CORAL

CITES

Amplexidiscus fenestrafer

ANEMONA ORELHA DE ELEFANTE

NÃO CITES

Anemonia spp.

ANEMONA

NÃO CITES

Anneissia bennetti

LIRIO DO MAR

NÃO CITES

Anthoplexaura dimorpha

GORGONIA

NÃO CITES

Antillogorgia elisabethae

PLUMA DO MAR

NÃO CITES

Aplysia parvula

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Aslia pygmaea

PEPINO

NÃO CITES

Astropecten polyacanthus

ESTRELA

NÃO CITES

Astropecten polyacanthus phragmorus

ESTRELA

NÃO CITES

Australogyra zelli

CORAL

CITES

Bartholomea annulata

ANEMONA

NÃO CITES

Baseodiscus delineatus

ANEMONA

NÃO CITES

Berghia verrucicornis

NUDIBRANQUIO

NÃO CITES

Bispira monroi

POLIQUETA

NÃO CITES

Blastomussa merleti

CORAL ABACAXI

CITES

Blastomussa wellsi

CORAL PEDREGOSO

CITES

Briareum asbestinum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Briareum violaceum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Camachoaglaja sabina

MOLUSCA

NÃO CITES

Capnella imbricata

OCTOCORAL

NÃO CITES

Carotalcyon sagamianum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Cassiopea andromeda

MEDUSA

NÃO CITES

Catalaphyllia jardinei

CORAL

CITES

Caulastraea curvata

CORAL

CITES

Caulastraea echinulata

CORAL

CITES

Caulastraea furcata

CORAL

CITES

Caulastraea tumida

CORAL

CITES

Cavernularia obesa

PLUMA DO MAR

NÃO CITES

Cerianthus mortenseni

ANEMONA

NÃO CITES

Chalinula molitba

ESPONJA

NÃO CITES

Chelidonura hirundinina

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Choriaster granulatus

ESTRELA

NÃO CITES

Chromodoris lochi

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Cladiella arborea

OCTOCORAL

NÃO CITES

Cladiella australis

OCTOCORAL

NÃO CITES

Clarkcomanthus alternans

LIRIO DO MAR

NÃO CITES

Clavularia inflata

OCTOCORAL

NÃO CITES

Clavularia notanda

OCTOCORAL

NÃO CITES

Clavularia viridis

OCTOCORAL

NÃO CITES

Clibanarius sp.

CARANGUEJO EREMITA

NÃO CITES

Coelogorgia palmosa

OCTOCORAL

NÃO CITES

Colochirus robustus

PEPINO

NÃO CITES

Cornularia cornucopiae

OCTOCORAL

NÃO CITES

Cryptodendrum adhaesivum

ANEMONA

NÃO CITES

Ctenoides scaber

MOLUSCO

NÃO CITES

Cucumaria miniata

PEPINO

NÃO CITES

Cynarina lacrymalis

CORAL PEDREGOSO

CITES

Cyphastrea serailia

CORAL PEDREGOSO

CITES

Dendronephthya mirabilis

OCTOCORAL

NÃO CITES

Dendronephthya rubeola

OCTOCORAL

NÃO CITES

Diadema africanum

OURIÇO

NÃO CITES

Diadema savignyi

OURIÇO

NÃO CITES

Diadema setosum

OURIÇO

NÃO CITES

Diodogorgia nodulifela

GORGONIA

NÃO CITES

Diploastrea heliopora

CORAL

CITES

Dipsastraea pallida

CORAL

CITES

Dipsastraea speciosa

CORAL

CITES

Dipsastraea veroni

CORAL

CITES

Discosoma fowleri

ANEMONA

NÃO CITES

Discossoma coeruleus ou Dicossoma coeruleus

ANEMONA

NÃO CITES

Distichopora violacea

CORAL

CITES

Doriprismatica atromarginata

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Echinaster echinophorus

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Echinaster luzonicus

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Echinaster sepositus

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Echinophyllia aspera

CORAL

CITES

Echinophyllia orpheensis

CORAL

CITES

Echinopora lamellosa

CORAL

CITES

Echinothrix calamaris

OURIÇO

NÃO CITES

Echinothrix diadema

OURIÇO

NÃO CITES

Eguchipsammia fistula

CORAL

CITES

Elysia crispata

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Elysia ornata

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Entacmaea quadricolor

ANEMONA

NÃO CITES

Epizoanthus couchii

ANEMONA

NÃO CITES

Epizoanthus incrustatus

ANEMONA

NÃO CITES

Eucidaris spp.

OURIÇO

NÃO CITES

Eugorgia rubens

OCTOCORAL

NÃO CITES

Euphyllia ancora

CORAL

CITES

Euphyllia cristata

CORAL

CITES

Euphyllia divisa

CORAL

CITES

Euphyllia glabrescens

CORAL

CITES

Euphyllia paradivisa

CORAL

CITES

Favites abdita

CORAL

CITES

Favites chinensis

CORAL

CITES

Favites pentagona

CORAL

CITES

Favites valenciennesi

CORAL

CITES

Felimida neona ou Felimida clenchi

NUDIBRANQUIO

NÃO CITES

Filograna implexa

ANELIDA MARINHA

NÃO CITES

Flabellina affins

MOLUSCO

NÃO CITES

Fromia milleporella

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Fungia fungites

CORAL

CITES

Galaxea astreata

CORAL

CITES

Galaxea fascicularis

CORAL

CITES

Goniastrea pectinata

CORAL

CITES

Goniastrea retiformis

CORAL

CITES

Goniopora fruticosa

CORAL

CITES

Goniopora lobata

CORAL

CITES

Goniopora pedunculata

CORAL

CITES

Goniopora stokesi

CORAL

CITES

Gorgonia aenea

CORAL

CITES

Gorgonia abies

CORAL

CITES

Halichondria japonica

ESPONJA

NÃO CITES

Haliclona cinerea

ESPONJA

NÃO CITES

Haliotis tuberculata

ABALONE

NÃO CITES

Haliotis tuberculata coccinea

ABALONE

NÃO CITES

Haliotis tuberculata lamellosa

ABALONE

NÃO CITES

Haliotis tuberculata tuberculata

ABALONE

NÃO CITES

Hapalochlaena maculosa

POLVO DE ANEIS AZUL

NÃO CITES

Heliofungia actiniformis

CORAL

CITES

Heliopora coerulea

CORAL

CITES

Hemiocnus insolens

PEPINO

NÃO CITES

Herpolitha limax

CORAL

CITES

Heteractis aurora

ANEMONA

NÃO CITES

Heteractis crispa

ANEMONA

NÃO CITES

Heteractis magnifica

ANEMONA

NÃO CITES

Heteractis malu

ANEMONA

NÃO CITES

Heterocentrotus mamillatus

OURIÇO DE LAPIS

NÃO CITES

Hexabranchus morsomus

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Hexabranchus sanguineus

LESMA DO MAR

NÃO CITES

Himerometra bartschi

CREMONA

NÃO CITES

Holothuria floridana

PEPINO

NÃO CITES

Holothuria atra

PEPINO

NÃO CITES

Holothuria edulis

PEPINO

NÃO CITES

Holothuria pervicax

PEPINO

NÃO CITES

Holothuria tubulosa

PEPINO

NÃO CITES

Hydnophora exesa

CORAL

CITES

Hydnophora microconos

CORAL

CITES

Hydnophora rigida

CORAL

CITES

Hydrozoanthus gracilis

HEXACORAL

NÃO CITES

Ianthella flabelliformis

ESPONJA

NÃO CITES

Icilogorgia spp.

GORGONIA

NÃO CITES

Iconaster longimanus

ESTRELA

NÃO CITES

Klyxum simplex

OCTOCORAL

NÃO CITES

Klyxum spp

OCTOCORAL

NÃO CITES

Lemnalia africana

OCTOCORAL

NÃO CITES

Lepas anatifera

BIVALVE

NÃO CITES

Leptoseris solida

CORAL

CITES

 

Linckia guildingi

ESTRELA DO COMETA

NÃO CITES

Linckia laevigata

ESTRELA AZUL

NÃO CITES

Linckia multifora

ESTRELA MARRON

NÃO CITES

Linckia nodosa

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Litophyton arboreum

CORAL MOLE

NÃO CITES

Lobophyllia agaricia

CORAL

CITES

Lobophyllia corymbosa

CORAL

CITES

Lobophyllia hemprichii

CORAL

CITES

Lobophyllia costata

CORAL

CITES

Lobophyllia vitiensis

CORAL

CITES

Lobophytum crassum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Lobophytum pauciflorum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Macrodactyla doreensis

ANEMONA TENTÁCULO

NÃO CITES

Margarite pupillus

CARACOL MARINHO

NÃO CITES

Megathura crenulata

LAPA GIGANTE

NÃO CITES

Merulina ampliata

CORAL DURO

CITES

Merulina scabricula

CORAL DURO

CITES

Mespilia globulus

OURIÇO AZUL

NÃO CITES

Micromussa lordhowensis/Acanthastrea lordhowensis

CORAL

CITES

Millepora spp.

CORAL

CITES

Montipora capricornis

CORAL

CITES

Montipora danae

CORAL

CITES

Montipora digitata

CORAL

CITES

Moseleya latistellata

CORAL

CITES

Muriceopsis flavida

OCTOCORAL

NÃO CITES

Mycedium elephantotus

CORAL

CITES

Mycedium spina

CORAL

CITES

Nardoa spp.

ESTRELA DO MAR

NÃO CITES

Nemenzophyllia turbida

CORAL

CITES

Nephtheis fascicularis

OCTOCORAL DE PALMEIRA AZUL

NÃO CITES

Nerita versicolor

CARACOL

NÃO CITES

Ophidiaster guildingii

ESTRELA

NÃO CITES

Ophidiaster ophidianus

ESTRELA

NÃO CITES

Ophioderma appressa

ESTRELA

NÃO CITES

Ophioderma squamosissima

ESTRELA

NÃO CITES

Ophiolepis spp.

ESTRELA

NÃO CITES

Oxypora lacera

CORAL

CITES

Pachyseris foliosa

CORAL

CITES

Palythoa caesia

HEXACORAL

NÃO CITES

Palythoa ignota

HEXACORAL

NÃO CITES

Panningia hyndmani

NUDIBRANQUIO

NÃO CITES

Paracentrotus lividus

OURIÇO

NÃO CITES

Paracolochirus mysticus

PEPINO

NÃO CITES

Paragoniastrea russelli/Favites russelli

CORAL

CITES

Paralemnalia thyrsoides

OCTOCORAL

NÃO CITES

Parasabella rugosa

POLIQUETA

NÃO CITES

Parasalenia gratiosa

OURIÇO

NÃO CITES

Parasicyonis sarsii

ANEMONA

NÃO CITES

Parazoanthus axinellae

ANEMONA

NÃO CITES

Pavona cactus

CORAL

CITES

Pectinia alcicornis

CORAL

CITES

Pectinia lactuca

CORAL

CITES

Pentaceraster cumingi

ESTRELA

NÃO CITES

Phymanthus pulcher

ANEMONA

NÃO CITES

Physogyra lichtensteini

CORAL

CITES

Platygyra sinensis

CORAL

CITES

Platyzoanthus mussoides

ANEMONA

NÃO CITES

Plerogyra sinuosa

CORAL

CITES

Plerogyra spp.

CORAL

CITES

Plesiocolochirus australis

PEPINO

NÃO CITES

Pleuractis moluccensis/Fungia moluccensis

CORAL

CITES

Pleuractis paumotensis/ Fungia paumotensis

CORAL

CITES

Pocillopora acuta

CORAL

CITES

Pocillopora grandis

CORAL

CITES

Pocillopora verrucosa

CORAL

CITES

Polycarpa aurata

TUNICADO CORAÇÃO DE BOI

NÃO CITES

Polyphyllia talpina

CORAL

CITES

Porites cylindrica

CORAL

CITES

Protopalythoa grandis

ANEMONA

NÃO CITES

Protopalythoa vestitus

ANEMONA

NÃO CITES

Protoreaster linckii

ESTRELA

NÃO CITES

Protoreaster nodosus

ESTRELA

NÃO CITES

Protula superba

POLIQUETA

NÃO CITES

Pseudoceros spp

LESMA

NÃO CITES

Pseudocolochirus axiologus

PEPINO

NÃO CITES

Pseudocolochirus violaceus

PEPINO

NÃO CITES

Pterogorgia anceps

PEPINO

NÃO CITES

Pterogorgia guadalupensis

PEPINO

NÃO CITES

Ptilosarcus gurneyi

CANETA DO MAR

NÃO CITES

Rhodactis gigantea

ANEMONAS

NÃO CITES

Rhodactis inchoata

ANEMONAS

NÃO CITES

Rhodactis indosinensis

ANEMONAS

NÃO CITES

Rhodactis osculifera

ANEMONAS

NÃO CITES

Rhodactis rhodostoma

ANEMONAS

NÃO CITES

Rhodactis viridis

ANEMONAS

NÃO CITES

Ricordea florida

OCTOCORAL

NÃO CITES

Ricordea yuma

OCTOCORAL

NÃO CITES

Rochia nilotica ou Trochus niloticus

CARACOL

NÃO CITES

Sabellastarte magnifica

POLIQUETA

NÃO CITES

Sabellastarte sanctijosephi

POLIQUETA

NÃO CITES

Sagartia elegans

ANEMONA

NÃO CITES

Sarcophyton acutum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton ehrenbergi

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton elegans

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton glaucum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton latum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton tenuispiculatum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sarcophyton trocheliophorum

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sclerophyllia maxima

CORAL

CITES

Scolymia spp

CORAL

CITES

Scolymia vitiensis

CORAL

CITES

Sepia officinalis

SEPIA

NÃO CITES

Sepia officinalis officinalis

SEPIA

NÃO CITES

Sepia officinalis vermiculata

SEPIA

NÃO CITES

Sepioteuthis sepioidea

LULA

NÃO CITES

Seriatopora hystrix

CORAL

CITES

Sinularia asterolobata

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia brassica ou Sinularia dura

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia flexibilis

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia flexuosa

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia frondosa

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia macropodia

OCTOCORAL

NÃO CITES

Sinularia polydactyla

OCTOCORAL

NÃO CITES

Stichodactyla gigantea

ANEMONA

NÃO CITES

Stichodactyla heliantus

ANEMONA

NÃO CITES

Stichodactyla mertensii

ANEMONA

NÃO CITES

Stichopus horrens

PEPINO

NÃO CITES

Stylophora pistillata

CORAL

CITES

Swiftia exserta

OCTOCORAL

NÃO CITES

Synapta maculata

PEPINO

NÃO CITES

Synapta maculata andreae

PEPINO

NÃO CITES

Synapta maculata sudaensis

PEPINO

NÃO CITES

Tambja gratiosa

NUDIBRANQUIO

NÃO CITES

Telmatactis decora

ANEMONA

NÃO CITES

Tosia spp

ESTRELA

NÃO CITES

Trachyphyllia geoffroyi

CORAL

CITES

Tridacna crocea

CORAL

CITES

Tridacna derasa

CORAL

CITES

Tridacna maxima

CORAL

CITES

Tridacna squamosa

CORAL

CITES

Tripneustes gratilla

OURIÇO

NÃO CITES

Tripneustes ventricosus

OURIÇO

NÃO CITES

Tubipora musica

CORAL

CITES

Turbinaria crater

CORAL

CITES

Turbinaria mesenterina

CORAL

CITES

Turbinaria peltata

CORAL

CITES

Turbinaria reniformis

CORAL

CITES

Zoanthus pacificus

CORAL MOLE

NÃO CITES

Zoanthus sociatus

CORAL MOLE

NÃO CITES

MATÉRIAS RELACIONADAS
RECEBA CONTEÚDO EM SEU EMAIL cadastrar

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.