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Legislação Comercial

Tabela dos códigos específicos da CNAE-Subclasses é atualizada pelo Concla

Resolução CONCLA 2/2018

21/11/2018 07:54:52

RESOLUÇÃO 2 CONCLA, DE 19-11-2018
(DO-U DE 20-11-2018)

CNAE – Normas

Tabela dos códigos específicos da CNAE-Subclasses é atualizada pelo Concla
Esta Resolução, que entrará em vigor a partir de 1-1-2019, promove inclusões, exclusões e alterações na tabela de códigos específicos da CNAE-Suclasses, em substituição à tabela alterada pela Resolução 1 Concla, de 24-9-2013. Por conta dessas alterações, a tabela passa a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE CLASSIFICAÇÃO - CONCLA, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 2º, incisos II e III, do Decreto nº 3.500/2000, resolve:

Art. 1º Divulgar, nos termos do Anexo Único desta Resolução, as inclusões, exclusões e alterações nos códigos de subclasses da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE para uso da Administração Federal, Estadual e Municipal, propostas pela Subcomissão Técnica para a CNAE-Subclasses e aprovadas pela CONCLA.

Art. 2º A tabela de códigos específicos da CNAE-Suclasses, com as alterações de que trata o Art. 1º, substitui a tabela de códigos de subclasses alterada pela Resolução CONCLA 01/2013 de 24/09/2013, publicada no Diário Oficial da União em 26/09/2013 e passa a denominar-se CNAE-Subclasses versão 2.3.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.

ROBERTO LUIS OLINTO RAMOS

ANEXO ÚNICO

       INCLUSÃO DE SUBCLASSE:

Código

Denominação

1610-2/03

Serrarias com desdobramento de madeira em bruto

1610-2/04

Serrarias sem desdobramento de madeira em bruto - Resserragem

1610-2/05

Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

4541-2/06

Comércio a varejo de peças e acessórios novos para motocicletas emotonetas

4541-2/07

Comércio a varejo de peças e acessórios usados para motocicletas e motonetas

4713-0/04

Lojas de departamentos ou magazines, exceto lojas francas (Duty free)

4713-0/05

Lojas francas (Duty Free) de aeroportos, portos e em fronteiras terrestres

5611-2/04

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, sementretenimento

5611-2/05

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, comentretenimento 

       ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE SUBCLASSE: 

Código

Denominação

1610-2/01

Serrarias com desdobramento de madeira

1610-2/02

Serrarias sem desdobramento de madeira

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4713-0/01

Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/03

Lojas duty free de aeroportos internacionais

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas 

       EXCLUSÃO DE SUBCLASSE: 

Código

Denominação

1610-2/01

Serrarias com desdobramento de madeira

1610-2/02

Serrarias sem desdobramento de madeira

4541-2/05

Comércio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas

4713-0/01

Lojas de departamentos ou magazines

4713-0/03

Lojas duty free de aeroportos internacionais

5611-2/02

Bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas

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