Portal Contábeis
x

CONTEÚDO Legislações

remover dos favoritos

Amazonas

Estado institui cadastro e taxa ambiental

Lei 4222/2015

Esta Lei institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. de registro obrigatório e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-AM.

13/10/2015 19:00:07

LEI 4.222, DE 8-10-2015
(DO-AM DE 8-10-2015)

MEIO AMBIENTE - Taxa

Estado institui cadastro e taxa ambiental
Esta Lei institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais. de registro obrigatório e a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - TCFA-AM.
 
 

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.

Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies

1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade