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Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis

Ato COTEPE/MVA 6/2019

25/03/2019 08:39:56

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ATO 6 COTEPE/MVA, DE 22-3-2019
(DO-U DE 25-3-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Combustível

Confaz altera margens de valor agregado de combustíveis
O referido Ato modifica as Tabelas I a XIV anexas ao Ato 42 Cotepe/ICMS, de 20-9-2013, fixando Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizadas no cálculo da substituição tributária do ICMS pelos Estados da Bahia e São Paulo, com efeitos a partir de 1-4-2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nas cláusulas oitava e décima do Convênio ICMS 110/07, de 28 de setembro de 2007, torna público que os Estados da Bahia e São Paulo, a partir de 1º de abril de 2019, adotarão as margens de valor agregado, a seguir indicadas nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV do Ato COTEPE/ICMS 42/13, de 20 de setembro de 2013.

BRUNO PESSANHA NEGRIS

ANEXO I - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Álcool Hidratado

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

20,18%

47,15%

21,20%

53,32%

13,18%

27,13%

21,24%

26,95%

15,38%

39,61%

-

-

*SP

65,34%

119,62%

65,34%

119,62%

14,65%

23,28%

30,29%

19,43%

10,48%

34,73%

-

-


ANEXO II - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Gás Natural Veicular

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

97,88%

124,87%

69,95%

93,13%

41,08%

69,97%

225,74%

-

*SP

65,34%

119,62%

65,34%

119,62%

55,32%

75,99%

57,33%

78,27%

117,28%

146,91%

87,30%

112,84%

-

-

-

-


ANEXO III - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADORES DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 1 - regra geral)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

55,59%

115,16%

40,54%

90,29%

15,31%

40,82%

20,56%

48,70%

97,88%

124,87%

69,95%

93,13%

41,08%

69,97%

225,74%

-

*SP

65,34%

119,62%

65,34%

119,62%

55,32%

75,99%

57,33%

78,27%

117,28%

146,91%

87,30%

112,84%

40,76%

87,69%

14,65%

19,43%



ANEXO IV - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 2 – CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e

Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e

Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

55,77%

102,68%

77,65%

137,04%

18,37%

42,61%

*SP

72,05%

128,65%

72,05%

128,65%

18,73%

44,80%


ANEXO V - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS


(Art. 1º, I, "b", 2 - CIDE não computada no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

129,72%

171,94%

129,71%

190,78%

50,49%

84,98%

57,92%

88,18%

85,03%

105,42%

49,38%

61,23%

41,08%

69,97%

*SP

72,05%

128,65%

72,05%

128,65%

55,24%

75,99%

57,25%

78,27%

117,28%

146,91%

87,30%

112,84%

-

-


ANEXO VI - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

81,20%

148,64%

84,37%

157,96%

21,68%

46,57%

*SP

140,58%

219,72%

140,58%

219,72%

19,11%

45,25%


ANEXO VII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS


(Art. 1º, I, "b", 3 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

85,03%

105,42%

49,38%

61,23%

30,48%

57,64%

*SP

140,58%

219,72%

140,58%

219,72%

85,40%

110,18%

87,06%

112,06%

155,07%

165,26%

117,78%

147,47%

-

-


ANEXO VIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum e Álcool Anidro

Gasolina Automotiva Premium e Álcool Anidro

Óleo Combustível

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

47,56%

77,79%

*SP

155,26%

239,23%

155,26%

239,23%

24,26%

51,54%


ANEXO IX - OPERAÇÕES REALIZADAS POR PRODUTOR NACIONAL DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "b", 4 - PIS/PASEP, COFINS e CIDE não computadas no preço pelo produtor nacional)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

Óleo Combustível

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

*BA

105,29%

186,34%

112,15%

198,07%

68,48%

105,73%

71,56%

109,72%

85,03%

105,42%

49,38%

61,23%

47,56%

77,79%

*SP

155,26%

239,23%

155,26%

239,23%

85,40%

110,18%

87,06%

112,06%

155,07%

165,26%

117,78%

147,47%

-

-


ANEXO X - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 2 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de CIDE pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

estaduais

Internas

Inter-

Estaduais

*BA

129,72%

196,88%

128,79%

132,15%

54,64%

84,98%

57,51%

88,18%

250,10%

290,63%

250,10%

290,63%

97,82%

138,98%

137,32%

191,04%

*SP

72,05%

128,65%

72,05%

128,65%

55,24%

75,99%

57,25%

78,27%

117,28%

146,91%

87,30%

112,84%

47,69%

96,92%

14,65%

19,43%


ANEXO XI - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS

(Art. 1º, I, "c", 3 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP e COFINS pelo importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

94,18%

171,94%

97,63%

176,30%

54,64%

84,98%

57,92%

88,18%

250,10%

290,63%

250,10%

290,63%

97,82%

138,98%

154,49%

295,13%

*SP

140,58%

219,72%

140,58%

219,72%

85,40%

110,18%

87,06%

112,06%

155,07%

165,26%

117,78%

147,47%

47,97%

97,29%

14,65%

19,43%


ANEXO XII - OPERAÇÕES REALIZADAS POR IMPORTADOR DE COMBUSTÍVEIS9

(Art. 1º, I, "c", 4 - exigibilidade suspensa ou sem pagamento de PIS/PASEP, COFINS e CIDE pelo Importador)

UF

Gasolina Automotiva Comum

Gasolina Automotiva Premium

Óleo Diesel

Óleo Diesel S10

GLP (P13)

GLP

QAV

Álcool Hidratado

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

Internas

Inter-estaduais

*BA

155,77%

222,58%

133,96%

236,59%

81,80%

126,29%

85,47%

131,05%

250,10%

290,63%

250,10%

290,63%

98,35%

138,98%

154,49%

295,13%

*SP

155,26%

239,23%

155,26%

239,23%

85,40%

110,18%

87,06%

112,06%

155,07%

165,26%

117,78%

147,47%

55,25%

107,00%

14,65%

19,43%


ANEXO XIII - OPERAÇÕES REALIZADAS PELAS DISTRIBUIDORAS E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS

UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, I, "a", 5 - PIS/PASEP e COFINS não computadas no preço pela distribuidora de combustíveis)

UF

Álcool Hidratado

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

44,37%

66,66%

57,96%

71,20%

*SP

14,65%

-

30,29%

-


ANEXO XIV - OPERAÇÕES REALIZADAS POR DISTRIBUIDORAS DE COMBUSTÍVEIS, PRODUTOR NACIONAL DE LUBRIFICANTES, IMPORTADOR DE LUBRIFICANTES E DEMAIS REMETENTES DE OUTRAS UNIDADES DA FEDERAÇÃO

(Art. 1º, II - lubrificantes)

UF

Lubrificantes Derivados de Petróleo

Lubrificantes Não Derivados de Petróleo

Internas

Interestaduais

Internas

Interestaduais

7%

12%

Originado de Importação 4%

*BA

61,31%

96,72%

61,31%

82,95%

73,11%

88,85%

*SP

61,31%

96,72%

61,31%

-

73,12%

88,85%

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