CONTEÚDO Legislações

adicionar aos favoritos

Espírito Santo

Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2019

Instrução de Serviço DETRAN 242/2019

27/12/2018 09:07:50

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO 242 DETRAN, DE 20-12-2019

(DO-ES DE 21-12-2019)

VEÍCULO - Licenciamento

Detran fixa calendário de vencimento do licenciamento anual de veículos para 2019

Esta Instrução de Serviço fixa o calendário de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado do Espírito Santo para o exercício de 2019, o qual está em conformidade com o calendário de quitação do IPVA, nos termos do Decreto 4.327-R, de 14-11-2018.

O DIRETOR DE HABILITAÇÃO E VEÍCULOS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES, no uso da atribuição que lhe confere a Instrução de Serviço P nº 2568, publicado no DOE em 03/11/2011. CONSIDERANDO o principio da economicidade atingida pelo envio unificado dos boletos de pagamentos realizados pela SEFAZ e o DETRAN; CONSIDERANDO o Decreto Nº 4189-R, de 20 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público o calendário de vencimento do licenciamento e fiscalização do exercício de 2019, conforme ANEXO I, II e III.

Art. 2° A presente Instrução de Serviço entrará em vigor a partir na data de sua publicação.

JOSE EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA

Diretor de Habilitação e Veículos do DETRAN-ES.

ANEXO I

AUTOMÓVEIS/ CAMINHONETAS E UTILITÁRIOS / MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES/ MOTOR-CASA

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA COTA ÚNICA DO IPVA E VEICULOS ISENTOS DE IPVA

FINAIS DE PLACA	COTA ÚNICA IPVA c/ desconto 5% + LICENCIAMENTO
1	08/ABR/19
2	09/ABR/19
3	10/ABR/19
4	11/ABR/19
5	12/ABR/19
6	15/ABR/19
7	16/ABR/19
8	17/ABR/19
9	18/ABR/19
0	22/ABR/19

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

FINAIS DE PLACA	4ª COTA DO IPVA + LICENCIAMENTO
1	10/JUL/19
2	11/JUL/19
3	15/JUL/19
4	16/JUL/19
5	17/JUL/19
6	18/JUL/19
7	19/JUL/19
8	24/JUL/19
9	25/JUL/19
0	26/JUL/19

ANEXO II
CAMINHÕES/ÔNIBUS/MICROÔNIBUS

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO DA
COTA ÚNICA DO IPVA E VEICULOS ISENTOS DE IPVA

FINAIS DE PLACA 01 - 02	COTA ÚNICA IPVA c/ desconto 5% + LICENCIAMENTO 01/MAR/18
1 -2	13/MAR/19
3-4	08/ABR/19
5-6	09/MAIO/19
7-8	10/JUN/19
9-0	10/JUL/19

VENCIMENTO DO LICENCIAMENTO PARA PROPRIETARIOS DE VEICULOS QUE OPTAREM PELO PARCELAMENTO DO PAGAMENTO DO IPVA

FINAIS DE PLACA	2ª COTA DO IPVA + LICENCIAMETO
1-2	15/ABR/19
3-4	10/MAIO/19
5-6	11/JUN/19
7-8	11/JUL/19
9-0	12/AGO/19

ANEXO III
CALENDÁRIO DE FISCALIZAÇÃO DO LICENCIMENTO
(TODOS OS VEICULOS) - EXERCÍCIO 2019

TIPO DE VEÍCULO

INICIO DAS FISCALIZAÇÕES
A PARTIR DE:

AUTOMÓVEIS / CAMINHONETAS / MOTOCICLETAS / E CICLOMOTORES / MOTOR-CASA

22 DE AGOSTO

CAMINHÕES / ÔNIBUS / MICROÔNIBUS

12 DE SETEMBRO