Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, revoga dispositivos que tratam da transferência de créditos acumulados, nas operações que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2019.
28/12/2018 12:12:06
DECRETO 1.860, DE 26-12-2018 (DO-SC DE 27-12-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Governo introduz alterações no RICMS Esta modificação no Decreto 2.870, de 27-8-2001 - RICMS-SC, revoga dispositivos que tratam da transferência de créditos acumulados, nas operações que especifica, com efeitos a partir de 1-1-2019.
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