Estas modificações nos Decreto 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC,105, de 14-3-2007, e 1.191, de5-10-2012, dispõem sobre revogação de benefícios fiscais de redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento, com efeitos a partir de 1-4-2019
30/12/2018 14:16:25
DECRETO 1.867, DE 27-12-2018 (DO-SC DE 28-12-2018)
REGULAMENTO - Alteração
Governo revoga benefícios fiscais Estas modificações nos Decretos 2.870, de 28-7-2001 - RICMS-SC,105, de 14-3-2007, e 1.191, de5-10-2012, dispõem sobre revogação de benefícios fiscais de redução de base de cálculo, crédito presumido e diferimento, com efeitos a partir de 1-4-2019.
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