DECRETO 9.661, DE 1-1-2019
(DO-U, Edição Especial, de 1-1-2019)
SALÁRIO-MÍNIMO – Valor a Partir de Janeiro/2019
Fixado em R$ 998,00 mensais o valor do salário-mínimo para 2019
A partir de 1-1-2019, o valor diário será de R$ 33,27 e o valor horário de R$ 4,54.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 13.152, de 29 de julho de 2015,
DECRETA:
Art. 1º A partir de 1º de janeiro de 2019, o salário mínimo será de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais).
Parágrafo único. Em decorrência do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 33,27 (trinta e três reais e vinte e sete centavos) e o valor horário, a R$ 4,54 (quatro reais e cinquenta e quatro centavos).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2019.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
