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Rio Grande do Norte

Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de janeiro/2019

Comunicado SET 0/2019

04/01/2019 08:18:36

COMUNICADO S/N SET, DE 4-1-2019
(DO-RN DE 4-1-2019)
 

OBRIGAÇÕES FISCAIS - Janeiro/2019
 
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de janeiro/2019
 
 
 

AGENDA FISCAL

 

MÊS: JANEIRO/2019

 

OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS

 

NATUREZA DO RECOLHIMENTO

EMPRESAS

PRAZOS P/PAGAMENTO

 

APURAÇÃO MENSAL DO ICMS - ref. DEZEMBRO/2018

COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO

Antecipação - Até o dia 04/01/2019

Ajustes         - Até o dia 10/01/2019

 

SUPERMERCADOS

Até o dia 21/01/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2019

 

ICMS ANTECIPADO - TADFs ref. DEZEMBRO/2018

EMPRESAS CREDENCIADAS

Até o dia 25/01/2019

 

PARCELAMENTOS - ICMS e IPVA

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 25/01/2019

 

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS

"SIMPLES NACIONAL"

Até o dia 03/01/2019

 

DEMAIS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2019

 

DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal

TODAS AS EMPRESAS

Até o dia 15/01/2019

 

 

 

 

 

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

PRODUTOS

PRAZOS P/ PAGAMENTO

 

SIMPLES NACIONAL

 

Até o dia 03/01/2019

 

INTERNA – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 15/01/2019

 

INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS

TODOS

Até o dia 10/01/2019

 

 

 

 

 

OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - Ref.  DEZEMBRO/2018

ÍNDICES

 

GIA-ST

Até dia 10/01/2019

TJLP: 0,5458

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas

Até dia 15/01/2019

UFIR: 1,0641

 

Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional

Até dia 21/01/2019

SELIC:0,5400

 

Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários

Até dia 21/01/2019

 

 

LOCAIS DE PAGAMENTO

 

 

GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições).

 

 

 

Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento.

 

 

 

         
         

 

 


 

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