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Pará

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja

Portaria SEFA 8/2019

Foram incluídos, com efeitos a partir de 18-1-2019, os produtos que especifica no Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-9-2017.

08/01/2019 10:33:22

PORTARIA 8 SEFA, DE 7-1-2019
(DO-PA DE 8-1-2019)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Cerveja

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cerveja
Foram incluídos, com efeitos a partir de 18-1-2019, os produtos que especifica no Anexo Único da Portaria 276 SEFA, de 4-9-2017.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 6º do Decreto nº 1.604, de 18 de abril de 2005, e tendo em vista o disposto no § 6º do art. 8º da Lei Complementar 87/96, o § 17 do art. 39 da Lei 5.530/89 e o disposto no inciso III do art. 39 do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 4.676, de 18 de junho de 2001;
RESOLVE:
Art. 1º Incluir os produtos a seguir no Anexo Único da Portaria nº 276, de 04 de agosto de 2017:

Fabricante	Código	Marca	Embalagem - faixa de volume	Preço
AMBEV S.A.	001012-4	Becks	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	3,69
AMBEV S.A.	001013-2	Becks	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	4,29
AMBEV S.A.	001014-0	Bohemia Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml	2,13
AMBEV S.A.	001015-7	Brahma chopp	Alumínio ou Lata Descartável Pack18 – 311 a 360ml	33,97
AMBEV S.A.	001016-5	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml	6,49
AMBEV S.A	. 001017-3	Brahma Extra Lager, Red Lager e Weiss	Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml	2,34
AMBEV S.A.	001018-1	Colorado	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	4,90
AMBEV S.A.	001019-9	Goose Island	Garrafa de Vidro Descartável - 311 a 360ml	7,50
AMBEV S.A.	001020-7	Patagônia	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	4,90
AMBEV S.A.	001021-5	Skol Hops	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	3,56
AMBEV S.A.	001022-3	Skol Pilsen	Alumínio ou Lata Descartável Pack18 – 311 a 360ml	39,37
AMBEV S.A.	001023-1	Skol Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável - 271 a 360ml	2,27
AMBEV S.A.	001024-9	Skol Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável - 361 a 660ml	5,46
AMBEV S.A.	001025-6	Skol Puro Malte	Garrafa de Vidro Retornável - 661 a 1.000ml	5,90
AMBEV S.A.	001026-4	Skol Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável - até 310ml	2,02
AMBEV S.A.	001027-2	Skol Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável - 311 a 360ml	2,56
AMBEV S.A.	001028-0	Skol Puro Malte	Alumínio ou Lata Descartável - 361 a 660ml	3,59

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, produzindo efeitos 10 (dez) dias após sua publicação.

RENÉ DE OLIVEIRA E SOUSA JÚNIOR
Secretário de Estado da Fazenda