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Doação remetida ao exterior passa a ter incidência de IR após o RIR/2018

Solução de Consulta COSIT 309/2019

09/01/2019 08:59:45

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SOLUÇÃO DE CONSULTA 309 COSIT, DE 26-12-2018
(DO-U DE 31-12-2018)

REMESSA PARA O EXTERIOR – Incidência do Imposto


Doação remetida ao exterior passa a ter incidência de IR após o RIR/2018

A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:
“Os valores remetidos a título de doação a residente ou domiciliado no exterior, pessoa física ou jurídica, sujeitam-se à incidência do IRRF, à alíquota de 15% (quinze por cento), ou de 25% (vinte e cinco por cento), na hipótese de o beneficiário ser residente ou domiciliado em país ou dependência com tributação favorecida.
DISPOSITIVOS LEGAIS: Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), art. 43; Regulamento do Imposto de Renda, anexo ao Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018 (RIR/2018), art. 744, caput e §1º.”

Íntegra da Solução de Consulta.

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