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Legislação Comercial

Divulgadas novas tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas

Resolução ANTT 5839/2019

18/01/2019 09:12:05

RESOLUÇÃO 5.839 ANTT, DE 17-1-2019
(DO-U DE 18-1-2019)

TRANSPORTE ? Rodoviário de Carga

Divulgadas novas tabelas com os valores do frete rodoviário de cargas
Esta Resolução altera o Anexo II da Resolução 5.820, de 30-5-2018, para reajustar, a partir de 21-1-2019, os preços do frete previstos nas Tabelas de Preços Mínimos por Km e por Eixo. A alteração atende ao disposto no § 3º do artigo 5º da Lei 13.703, de 8-8-2018, que prevê a modificação dessas tabelas sempre que ocorrer oscilação no preço do óleo diesel no mercado nacional superior a 10%, para mais ou para menos, em relação ao preço considerado na planilha de cálculos utilizada para a obtenção dos respectivos preços mínimos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 20 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, fundamentada no Voto DEB - 050, de 17 de janeiro de 2019, e no que consta do Processo nº 50500.095041/2015-06, resolve:

Art. 1º Alterar o Anexo II da Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio de 2018, em razão do disposto no § 2º do artigo 5º da Lei nº 13.703, de 08 de agosto de 2018, nos termos do Anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir do dia 21 de janeiro de 2019.

MARIO RODRIGUES JUNIOR
Diretor-Geral

ANEXO

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo ? Carga Geral

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,15

101

200

R$ 1,30

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,96

801

900

R$ 0,95

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,93

1.201

1.300

R$ 0,93

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,92

1.501

1.600

R$ 0,92

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,91

1.901

2.000

R$ 0,91

2.001

2.100

R$ 0,91

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,90

2.601

2.700

R$ 0,90

2.701

2.800

R$ 0,90

2.801

2.900

R$ 0,90

2.901

3.000

R$ 0,90
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 3 (três) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo ? Carga Neogranel

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 2,10

101

200

R$ 1,29

201

300

R$ 1,13

301

400

R$ 1,06

401

500

R$ 1,02

501

600

R$ 1,00

601

700

R$ 0,98

701

800

R$ 0,97

801

900

R$ 0,96

901

1.000

R$ 0,95

1.001

1.100

R$ 0,94

1.101

1.200

R$ 0,94

1.201

1.300

R$ 0,94

1.301

1.400

R$ 0,93

1.401

1.500

R$ 0,93

1.501

1.600

R$ 0,93

1.601

1.700

R$ 0,92

1.701

1.800

R$ 0,92

1.801

1.900

R$ 0,92

1.901

2.000

R$ 0,92

2.001

2.100

R$ 0,92

2.101

2.200

R$ 0,91

2.201

2.300

R$ 0,91

2.301

2.400

R$ 0,91

2.401

2.500

R$ 0,91

2.501

2.600

R$ 0,91

2.601

2.700

R$ 0,91

2.701

2.800

R$ 0,91

2.801

2.900

R$ 0,91

2.901

3.000

R$ 0,91
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 5 (cinco) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo ? Carga Frigorificada

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,50

101

200

R$ 0,92

201

300

R$ 0,80

301

400

R$ 0,75

401

500

R$ 0,73

501

600

R$ 0,71

601

700

R$ 0,70

701

800

R$ 0,69

801

900

R$ 0,68

901

1.000

R$ 0,67

1.001

1.100

R$ 0,67

1.101

1.200

R$ 0,67

1.201

1.300

R$ 0,66

1.301

1.400

R$ 0,66

1.401

1.500

R$ 0,66

1.501

1.600

R$ 0,66

1.601

1.700

R$ 0,65

1.701

1.800

R$ 0,65

1.801

1.900

R$ 0,65

1.901

2.000

R$ 0,65

2.001

2.100

R$ 0,65

2.101

2.200

R$ 0,65

2.201

2.300

R$ 0,65

2.301

2.400

R$ 0,65

2.401

2.500

R$ 0,65

2.501

2.600

R$ 0,64

2.601

2.700

R$ 0,64

2.701

2.800

R$ 0,64

2.801

2.900

R$ 0,64

2.901

3.000

R$ 0,64
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 6 (seis) eixos.

Tabela de Preços Mínimos por KM e por Eixo - Carga Perigosa

De KM

Até KM

Custo por Km/Eixo

1

100

R$ 1,67

101

200

R$ 0,93

201

300

R$ 0,79

301

400

R$ 0,72

401

500

R$ 0,69

501

600

R$ 0,66

601

700

R$ 0,65

701

800

R$ 0,64

801

900

R$ 0,63

901

1.000

R$ 0,62

1.001

1.100

R$ 0,61

1.101

1.200

R$ 0,61

1.201

1.300

R$ 0,61

1.301

1.400

R$ 0,60

1.401

1.500

R$ 0,60

1.501

1.600

R$ 0,60

1.601

1.700

R$ 0,59

1.701

1.800

R$ 0,59

1.801

1.900

R$ 0,59

1.901

2.000

R$ 0,59

2.001

2.100

R$ 0,59

2.101

2.200

R$ 0,59

2.201

2.300

R$ 0,59

2.301

2.400

R$ 0,58

2.401

2.500

R$ 0,58

2.501

2.600

R$ 0,58

2.601

2.700

R$ 0,58

2.701

2.800

R$ 0,58

2.801

2.900

R$ 0,58

2.901

3.000

R$ 0,58
Obs: Veículo utilizado como base para o cálculo com 8 (oito) eixos.

O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.