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São Paulo

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA

Comunicado DA 2/2019

04/02/2019 20:39:03

COMUNICADO 2 DA, DE 1-2-2019
(DO-SP DE 2-2-2019)
- Republicação no DO-SP de 6-2-2019 -

IPVA/ITCMD - Débito Fiscal

Fazenda divulga tabelas práticas para cálculo dos juros de mora de débitos do ITCMD e do IPVA
Os juros serão aplicados no recolhimento dos débitos em atraso no mês de fevereiro/2019.

A Diretora de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

Tabela Prática anexa

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