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Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas

Portaria SSER 180/2019

18/03/2019 09:04:21

PORTARIA 180 SSER, DE 11-3-2019
(DO-RJ DE 18-3-2019)
- Retificação no DO-RJ de 3-4-2019 -

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Bebidas

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Este Ato acrescenta mercadorias e altera volume de subitem do Anexo Único da Portaria 171 SSER, de 19-12-2018, que divulga valores que servirão como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com as marcas de cervejas e refrigerantes especificadas, com efeitos a partir de 1-4-2019.

O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no § 4º, do artigo 1º e no artigo 6º, da Resolução SEFAZ nº 358, de 13 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
Art. 1º - Ao Anexo Único da Portaria SSER nº 171, de 19 de dezembro de 2018, ficam acrescentadas as seguintes mercadorias:
I - ao inciso I - CERVEJAS
1.4 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	Alumínio Descartável	Lata	Vidro Descartável	Vidro/Pet Retornável
1.4.153	Cerpa Prime	Até 310		3,14
1.4.154	Cerpa Prime	De 311 a 360			3,99
1.4.155	Cerpa Export	Até 310		3,02
1.4.156	Cerpa Export	De 311 a 360			3,80
1.4.157	Cerpa Tijuca	Até 269		1,94
1.4.158	Cerpa Tijuca	De 270 a 310		2,94
1.4.159	Cerpa Tijuca	De 311 a 360			3,45
1.4.160	Cerpa Tijuca	De 361 a 660			6,00	5,50
1.4.161	Cerpa Tijuca Puro Malte	De 311 a 360		2,53	3,65
1.4.162	Cerpa Tijuca Puro Malte	De 361 a 660			6,10	6,09
1.4.163	Cerpa Draft	Até 310		1,97
1.4.164	Cerpa Draft	De 311 a 360		1,99
1.4.165	Cerpa Draft	De 361 a 660				3,97
1.4.166	Cerpa Gold	Até 310		1,55
1.4.167	Cerpa Gold	De 311 a 360		2,00
1.4.168	Cerpa Gold	De 361 a 660				4,10
1.4.169	Cerpa Nevada	De 311 a 360		1,70
1.4.170	Cerpa Nevada	De 361 a 660				3,30
1.4.171	Cerpa Chopp	1000	8,00
1.4.172	Cerpa Chopp Puro Malte	1000	8,50

II - ao inciso II - REFRIGERANTES
2.3 - Outras Marcas

Subitem	Marca	Volume (ml)	PET	Vidro/PET Retornável	Lata	Vidro Não Retornável/Descartável
2.3.103	Wewi Cola Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.104	Wewi Cola Zero	Até 255				3,50
2.3.105	Wewi Guaraná Orgânico	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.106	Wewi Guaraná Zero	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.107	Wewi Laranja Orgânica	De 255 até 360			4,00	3,50
2.3.108	Wewi Tônica Orgânica (Clássica / Tangerina / Rosé / Ginger)	Até 255				3,50
2.3.109	Wewi Tea Soda Mate Orgânico	Até 255				3,50
2.3.110	Wewi Lemon Sour	Até 255				3,50
2.3.111	Cerpa Guaraná / Cola/ Laranja / Uva / Limão	De 270 a 360		1,60	2,00
2.3.112	Cerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão	De 1501 a 2000	4,33
2.3.113	Cerpa Guaraná / Cola / Laranja / Uva / Limão	De 601 a 1000	2,80

III - ao inciso III - ENERGÉTICOS

Subitem	Marca	Volume (ml)	Lata	PET
3.1.42	Cerpa Amazon Power	Até 310	5,10
3.1.43	Tonino Lamborghini Energy Drink	Até 250	6,40

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir de 01 de abril de 2019.

ADILSON ZEGUR
Subsecretário de Estado de Receita

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