São Paulo
RECEITA | CÓDIGOS | DISCRIMINAÇÃO |
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ITBI | 013-9 | doações – débitos inscritos na dívida ativa |
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014-0 | doações |
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027-9 | “causa mortis ” – débitos inscritos na dívida ativ a |
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028-0 | “causa mortis ” |
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ITCMD | 015-2 | Doações |
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016-4 | doações – débitos inscritos na dívida ativa |
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017-6 | “causa mortis ” |
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018-8 | “causa mortis ” – débitos inscritos na dívida ativa |
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019-0 | parcelamento “causa mortis” – débitos não inscritos |
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020-6 | parcelamento “causa mortis” – débitos inscritos na dívida ativa |
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021-8 | exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM |
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022-0 | parcelamento doações – débitos não inscritos |
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023-1 | parcelamento doações – débitos inscritos na dívida ativa |
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IR | 031-0 | retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título , por autarquias e fundações,e de títulos da dívida pública pagos pelo Estado . |
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032-2 | retido na fonte, incidente sobre rendimentos de trabalho assalariado e decorrentes da prestação de serviços a terceiros, pagos a qualquer título , por autarquias e fundações, e de títulos da dívida publica pagos pelo Estado – débitos inscritos na dívida ativa. |
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IPVA | 034-6 | IPVA – Programa de Parcelamento de Débitos – PPD |
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035-8 | exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa |
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036-0 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores |
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037-1 | Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – dívida ativa |
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ICMS | 046-2 | Regime Periódico de Apuração |
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060-7 | Regime de Estimativa |
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063-2 | outros recolhimentos especiais |
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075-9 | dívida ativa – cobrança amigável |
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077-2 | dívida ativa ajuizada – parcelamento |
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078-4 | dívida ativa ajuizada |
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081-4 | parcelamento de débito fiscal não inscrito |
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087-5 | ICM/ICMS – Programa de Parcelamento Incentivado – PPI |
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089-9 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP |
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091-7 | ICM/ICMS - Programa Especial de Parcelamento - PEP - Decreto 61.625/2015 e Decreto 62.709/2017 |
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101-6 | consumidor final não contribuinte por operação (outra UF) |
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102-8 | consumidor final não contribuinte por apuração (outra U F) |
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106-5 | exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM |
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107-7 | exigido em Auto de Infração e Imposição de Multa AIIM (outra UF) |
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110-7 | transporte (transportador autônomo do Estado de São Paulo) |
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111-9 | transporte (outra UF) |
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112-0 | comunicação (no Estado de São Paulo) |
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113-2 | comunicação (outra UF) |
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114-4 | mercadorias destina a consumo ou a ativo imobilizado |
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115-6 | energia elétrica (no Estado de São Paulo) |
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116-8 | energia elétrica (outra UF) |
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117-0 | combustível (no Estado de São Paulo) |
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118-1 | combustível (outra UF) |
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119-3 | recolhimentos especiais (outra UF) |
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120-0 | mercadoria importada (desembaraçada no Estado de São Paulo) |
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123-5 | exportação de café cru |
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128-4 | operações internas e interestaduais com café cru |
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137-5 | abate de gado |
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141-7 | operações com feijão |
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146-6 | substituição tributária (contribuinte do Estado de São Paulo) |
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154-5 | diferença de estimativa |
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214-8 | mercadoria importada (desembaraçada em outra UF) |
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246-0 | substituição tributária por apuração (contribuinte de outra UF ) |
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247-1 | substituição tributária por operação (outra U F) |
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Adicional de ICMS | 103-0 | fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por operação |
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104-1 | fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – por apuração |
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108-9 | fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) – débitos inscritos na dívida ativa |
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109-0 | fundo estadual de combate e erradicação da pobreza (FECOEP) - débitos exigidos em Auto de Infração e Imposição de Multa - AIIM |
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